(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Manaus (AM) – À medida que o calendário eleitoral de 2026 avança, antigas pendências judiciais voltam a ganhar prioridade entre os pré-candidatos. É nesse contexto que o senador Flávio Bolsonaro (PL) decidiu quitar a multa de R$ 25 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um processo que teve origem na divulgação de conteúdo considerado irregular durante a campanha presidencial de 2022.
O pagamento foi informado à Corte antes mesmo da abertura da fase de execução da sentença. Mais do que encerrar uma dívida, o gesto tem um objetivo prático: garantir a emissão da certidão de quitação eleitoral, documento indispensável para quem pretende registrar candidatura. Na política, muitas vezes a pressa para cumprir decisões judiciais surge quando elas deixam de ser apenas um problema jurídico e passam a representar um obstáculo eleitoral.
A condenação nasceu de uma representação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, que acusou Flávio Bolsonaro e a responsável pelo perfil @AnyPires51, no então Twitter (atual X), de atuarem de forma coordenada na disseminação de conteúdos durante a disputa presidencial de 2022.
Segundo a ação, as publicações extrapolaram os limites da propaganda eleitoral ao promover a circulação de notícias falsas com potencial para influenciar o eleitorado. O perfil foi apontado como um dos principais disseminadores das mensagens questionadas, enquanto o senador figurou entre os responsáveis pela divulgação do conteúdo.
Ao analisar o caso, o TSE concluiu que houve violação das regras da propaganda eleitoral na internet e aplicou multa de R$ 25 mil aos dois representados.
Agora, encerrada a disputa judicial, resta apenas a etapa burocrática da cobrança. Em despacho publicado nesta semana, o ministro Nunes Marques reconheceu que o pagamento foi realizado espontaneamente e dispensou a incidência da multa adicional prevista para quem deixa a dívida chegar à fase de execução.
Antes de liberar a certidão eleitoral, contudo, determinou que a Secretaria de Orçamento, Planejamento, Finanças e Contabilidade (SOF) confirme se o valor recolhido é suficiente para quitar integralmente a obrigação.
Embora o pagamento resolva a pendência financeira, ele não reescreve a história do processo. A condenação permanece registrada e decorre justamente de um caso envolvendo a divulgação de desinformação durante uma campanha eleitoral, um dos temas que dominaram o debate público nas eleições de 2022 e motivaram o endurecimento da atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos digitais.
O episódio também escancara uma velha prática da política brasileira: multas eleitorais e decisões judiciais frequentemente deixam de ser prioridade enquanto não ameaçam projetos eleitorais. Quando o registro de candidatura entra na contagem regressiva, pendências esquecidas passam a ser resolvidas com rapidez. Não por acaso, o pedido para reconhecimento do pagamento veio acompanhado da solicitação de emissão imediata da certidão de quitação eleitoral.
O episódio mostra que, no período pré-eleitoral, até uma multa de valor considerado baixo pode se tornar um obstáculo político. A condenação por divulgação de conteúdo irregular volta ao debate justamente quando Flávio Bolsonaro busca regularizar sua situação para disputar as eleições de 2026.
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