Mesmo com R$ 615 milhões, PT aciona TSE para ampliar fatia do Fundo Eleitoral

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Manaus (AM) – Mesmo sendo o segundo partido que mais receberá recursos públicos para financiar campanhas nas eleições de 2026, o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar aumentar sua participação no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A legenda contesta o cálculo adotado pela Corte e argumenta que teve uma cadeira da Câmara dos Deputados desconsiderada na divisão dos recursos.

A ação foi distribuída ao presidente do TSE, o ministro Nunes Marques, que determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), responsável por emitir parecer antes da análise do mérito.

O PT sustenta que o Tribunal contabilizou 68 deputados federais eleitos pela legenda em 2022, quando, segundo o partido, deveriam ser considerados 69 parlamentares. A diferença decorre de uma disputa envolvendo a bancada de Alagoas. De acordo com a sigla, uma retotalização dos votos que alterou a composição da Câmara estava suspensa por decisão judicial na data de corte utilizada pelo TSE, em 1º de junho de 2026.

A discussão, aparentemente técnica, tem um objetivo claro: aumentar a fatia de recursos públicos destinada ao partido.

Em junho, o TSE divulgou a distribuição dos R$ 4,96 bilhões do Fundo Eleitoral. O PT foi contemplado com R$ 615,4 milhões, ficando atrás apenas do PL, que receberá R$ 881,7 milhões. O União Brasil aparece na sequência, com R$ 526,2 milhões. Sozinhos, os três partidos concentram cerca de 40% de todo o dinheiro reservado para financiar campanhas eleitorais.

Apesar do montante já garantido, o PT argumenta que a contagem incorreta de uma única cadeira pode reduzir sua participação na divisão do fundo. A explicação está na própria legislação eleitoral: 48% de todo o Fundo Eleitoral é distribuído conforme o número de deputados federais eleitos, o que faz com que cada vaga na Câmara represente milhões de reais a mais ou a menos para as legendas.

Na prática, a ação evidencia como a composição do Congresso ultrapassa a disputa política e se transforma em um ativo financeiro para os partidos. Mais do que ampliar representação parlamentar, cada cadeira conquistada também aumenta o acesso ao dinheiro público que abastece as campanhas.

O PT pediu urgência na análise do caso. O argumento é que os repasses do Fundo Eleitoral começam em agosto e qualquer revisão posterior poderia alterar a distribuição dos recursos.

Criado em 2017 após a proibição de doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Fundo Eleitoral tornou-se a principal fonte de financiamento das campanhas no país. Desde então, seu valor cresceu sucessivamente e alcançou R$ 4,96 bilhões em 2026, dinheiro proveniente do Orçamento da União.

Enquanto o discurso público dos partidos costuma enfatizar propostas para áreas como saúde, educação e segurança, nos bastidores da pré-campanha a disputa já começou e ela passa, antes de tudo, pela divisão do “fundão”. O processo movido pelo PT demonstra que, mesmo entre as legendas mais beneficiadas pela distribuição bilionária de recursos públicos, cada cadeira e cada milhão continuam sendo alvo de disputa judicial.