Lula e Flávio Bolsonaro pediram votos durante convenções realizadas neste sábado - (Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom e Lula Marques / Agência Brasil)
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fizeram pedidos explícitos de voto no sábado (1º), durante convenções estaduais de seus partidos, antes do início oficial da campanha eleitoral. As manifestações podem ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada, embora haja entendimento jurídico de que convenções partidárias possuem caráter interno.
Em Salvador (BA), Lula participou da convenção que oficializou a candidatura à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Durante o discurso, pediu votos para aliados e também para sua própria candidatura.
“Depois que vocês votarem em deputados, senadores e no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, votem em mim”, afirmou.
O presidente também pediu apoio às candidaturas do senador Jaques Wagner (PT-BA), que busca a reeleição, e do ex-ministro Rui Costa (PT), candidato ao Senado.
Já em São José, na Grande Florianópolis (SC), durante a convenção que homologou a candidatura do governador Jorginho Mello (PL) à reeleição, Flávio Bolsonaro também solicitou votos para sua candidatura à Presidência da República.
Ao criticar o atual governo e as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador declarou:
“Votem no Flávio, porque senão nem isso vocês vão poder fazer mais com mais um governo dessa quadrilha que tomou conta do nosso país.”
Flávio classificou o momento político como um dos mais delicados do país e comparou as restrições impostas ao pai ao período do Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado durante a ditadura militar.
O que diz a legislação eleitoral
Pela Lei das Eleições, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha.
Antes dessa data, candidatos podem divulgar suas pré-candidaturas, participar de entrevistas, debates e eventos partidários, além de destacar suas qualidades pessoais. No entanto, o pedido explícito de voto é vedado e pode configurar propaganda eleitoral antecipada.
A legislação prevê multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil para esse tipo de infração, sem que isso resulte, por si só, na inelegibilidade do candidato.
Convenções podem gerar interpretação diferente
Apesar da vedação legal, especialistas apontam que há entendimento consolidado na Justiça Eleitoral de que as convenções partidárias são atos internos das legendas destinados à escolha e apresentação de candidatos.
Por esse motivo, pedidos de voto feitos exclusivamente nesses eventos podem receber tratamento jurídico distinto, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar, caso a caso, se houve ou não propaganda eleitoral antecipada.
LEIA MAIS:
