MP-AM recomenda anulação de concursos da Câmara Municipal de Manaus
Manaus (AM) – O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai analisar, na próxima sexta-feira (7), uma proposta de recomposição remuneratória dos servidores da instituição referente ao ano-base de 2025. O tema integra a pauta da sessão ordinária deliberativa do colegiado e pode representar o primeiro passo para um eventual reajuste salarial dos servidores do órgão.
A matéria consta como o Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2026.00000941-2, tendo como interessada a Administração Superior do MPAM. O processo será relatado pela procuradora de Justiça Nilda Silva de Sousa durante a reunião do Colégio de Procuradores.
Embora a pauta não detalhe o percentual de reajuste nem o impacto financeiro da medida, o procedimento trata da recomposição remuneratória correspondente ao ano-base de 2025, assunto que depende da apreciação do colegiado antes de eventual implementação.
Outros temas
Além da discussão sobre a remuneração dos servidores, os procuradores também deverão julgar recursos administrativos envolvendo decisões da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Entre eles está um recurso contra o arquivamento de uma notícia de fato criminal determinada pela Procuradoria-Geral de Justiça, além de três recursos administrativos apresentados por um cidadão contra decisões da Corregedoria que indeferiram a instauração de procedimentos disciplinares envolvendo membros do Ministério Público. Os nomes dos promotores citados nesses processos aparecem identificados apenas pelas iniciais A.G.M. e C.M.R.C., conforme a pauta oficial.
Prestação de contas e relatório da Ouvidoria
Antes da análise dos processos, o Colégio de Procuradores também tomará conhecimento da prestação de contas referente às passagens aéreas e diárias utilizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, além do relatório trimestral elaborado pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público. Os documentos serão apresentados durante o expediente da sessão.
Sessão
A sessão ordinária está marcada para as 9h da próxima sexta-feira (7 de agosto) e será realizada de forma presencial na sede do Ministério Público do Amazonas, em Manaus. Entre os assuntos previstos, a proposta de recomposição salarial dos servidores tende a concentrar a maior atenção por envolver impacto administrativo e financeiro para a instituição.
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