Parintins (AM) — A disputa judicial envolvendo a eleição municipal de Parintins de 2024 voltou a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
O processo nº 0600643-37.2024.6.04.0004 envolve embargos de declaração apresentados pela chapa de Brena Dianná Modesto Barbosa contra a chapa de Mateus Ferreira Assayag e a Coligação Parintins em Primeiro Lugar.
Na publicação do Diário da Justiça, o TRE-AM informou que os embargados foram intimados para, caso queiram, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de três dias.
A resposta deverá ser apresentada por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme a intimação publicada pela Secretaria Judiciária do tribunal.
O documento, porém, não traz neste ato uma nova decisão de mérito sobre a eleição de Parintins. A publicação trata especificamente da abertura de prazo para manifestação da parte contrária.
Assim, a movimentação representa mais um capítulo da disputa judicial entre as chapas que participaram da eleição municipal de 2024, mas não permite afirmar, a partir desta publicação, que houve derrota ou vitória de qualquer uma das partes.
Veja a decisão:
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