(Foto: Divulgação/TSE-AM)
Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para sete partidos no interior do Amazonas após as legendas deixarem de apresentar as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2025.
As decisões foram publicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e atingem diretórios municipais de Maués e Boa Vista do Ramos. Entre as siglas estão Solidariedade, Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Democracia Cristã (DC), PDT, Partido Verde (PV), Mobiliza e PSB.
Em Boa Vista do Ramos, a Justiça Eleitoral julgou não prestadas as contas dos diretórios municipais do Solidariedade, PCdoB, Democracia Cristã e PDT. Em todos os casos, a consequência foi a suspensão dos repasses públicos até que as respectivas prestações sejam regularizadas.
Já em Maués, foram atingidos PV, Mobiliza, PSB e PDT. As decisões seguem o mesmo entendimento: a ausência da prestação de contas resulta na suspensão do acesso aos recursos do Fundo Partidário e do FEFC enquanto durar a omissão.
A legislação eleitoral estabelece que o julgamento das contas como “não prestadas” acarreta a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do FEFC. A suspensão dos repasses permanece até que o partido apresente as contas pendentes.
As decisões também registram que os partidos tiveram oportunidade de regularizar a situação, mas permaneceram omissos após serem chamados pela Justiça Eleitoral.
Ano eleitoral
A situação ganha peso político porque ocorre em 2026, ano de eleições gerais, quando os partidos se preparam para disputar vagas na Câmara dos Deputados, Senado, Assembleia Legislativa e governos estaduais.
Embora as decisões sejam referentes às contas do exercício financeiro de 2025, a suspensão dos repasses públicos pode representar um obstáculo para as estruturas municipais das legendas enquanto a pendência não for regularizada.
As decisões ainda admitem recurso ao TRE-AM no prazo de três dias a partir da publicação. Veja o documento:
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