(Foto: Clóvis Miranda/Semcom)
Manaus (AM) – A Prefeitura Municipal de Coari oficializou a contratação da atração musical de porte nacional Calcinha Preta para se apresentar no evento do Réveillon 2027. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo viabilizou a prestação do serviço artístico por meio do Despacho de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026-CCC, fundamentado no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
O processo administrativo nº 372/2026-SMCT resultou na adjudicação do valor global de R$ 1.800.000,00 em favor da empresa Fazmídia Publicidade e Eventos Ltda.
A justificativa formal apresentada pelo órgão municipal destaca que o investimento no show musical não se destina apenas a proporcionar lazer e entretenimento aos cidadãos, mas visa também desenvolver o setor de turismo e fomentar o comércio na economia local.
A contratação possui prazo de vigência estabelecido em quatro meses, com início a contar da assinatura do contrato, estendendo-se até o encerramento das condições contratuais de execução e quitação financeira.
Os custos da realização do evento cultural serão cobertos por Recursos Ordinários consignados no orçamento vigente do município de Coari, alocados na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo sob a classificação de outros serviços de terceiros para pessoa jurídica.
O Secretário Municipal de Cultura e Turismo, César Augusto Vásquez de Oliveira, reconheceu a inexigibilidade, ratificou o despacho administrativo e determinou a expedição da respectiva Nota de Empenho à empresa adjudicatária.
De acordo com os trâmites legais estipulados no documento, o pagamento do montante acordado condiciona-se à apresentação das Notas Fiscais devidamente atestadas pela pasta responsável, com a comprovação de quitação de todos os tributos devidos.
O despacho de ratificação foi assinado em 10 de setembro de 2026 e encaminhado para publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, assegurando a publicidade do ato conforme estabelece a legislação vigente.
O ato formal também teve a divulgação determinada no Jornal de Circulação Diária On Jornal, no Portal de Compras Licita Coari, no Portal Nacional de Contratações e no Portal da Transparência do Município.
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