Manaus, capital do Amazonas (Foto: Divulgação/Secom)
Manaus (AM) – Em meio ao avanço das operações de crédito nas contas públicas, o Governo do Amazonas e as 62 prefeituras do Estado ganham uma nova margem para recorrer a empréstimos em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite nacional para contratação de crédito por estados, Distrito Federal e municípios.
O teto passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões e abre espaço para novas dívidas dos governos locais. A mudança, porém, não significa que o Amazonas tenha recebido R$ 2 bilhões nem que esteja automaticamente autorizado a contratar novos empréstimos. O limite é nacional e cada operação continua sujeita às regras fiscais e legais.
No Amazonas, a decisão chama atenção pelo momento em que ocorre. O Estado já convive com uma sequência de operações de crédito e, recentemente, uma operação de R$ 1,462 bilhão voltou ao centro da discussão política e fiscal.
Com a ampliação determinada pelo CMN, o Governo do Amazonas e as prefeituras passam a encontrar um teto nacional menos apertado caso decidam buscar novos financiamentos. O dinheiro pode ampliar a capacidade imediata de investimento, mas deixa parcelas, juros e encargos para os exercícios seguintes.
Mais R$ 2 bilhões para operações de crédito
Segundo o CMN, os limites destinados aos governos estaduais e municipais estavam próximos do esgotamento, situação que levou ao remanejamento de recursos disponíveis dentro do espaço fiscal de 2026.
Levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificou cerca de R$ 7,87 bilhões sem previsão de utilização até o fim do ano entre entes participantes de programas de ajuste fiscal.
Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente e outros R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões foram utilizados para aumentar os limites destinados às operações de crédito.
A decisão não significa uma despesa adicional de R$ 2 bilhões para os cofres federais. O que aumentou foi o espaço regulatório para que estados e municípios possam assumir novas dívidas.
União amplia garantia para empréstimos
Dos R$ 2 bilhões acrescentados, R$ 1,5 bilhão foi destinado justamente às operações com garantia da União.
O limite dessa modalidade passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já o teto das operações sem garantia federal aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Somadas, as duas modalidades chegam agora a R$ 15 bilhões.
A garantia federal reduz o risco para quem concede o financiamento porque a União assume obrigações previstas caso o ente deixe de honrar a dívida. Isso não elimina, porém, a responsabilidade do estado ou município pelo débito.
Municípios do Amazonas também entram na conta
A nova margem não alcança apenas o Governo do Amazonas. As 62 prefeituras amazonenses também podem buscar operações de crédito dentro do novo teto, desde que apresentem capacidade financeira e cumpram as exigências necessárias.
Para municípios com limitações orçamentárias, os empréstimos podem antecipar investimentos que dificilmente seriam executados apenas com receitas próprias. Por outro lado, a contratação compromete receitas futuras com o pagamento da dívida.
É justamente esse efeito que transforma a ampliação do crédito em uma questão que vai além do anúncio de novos recursos: empréstimo não é receita gratuita. Cada valor contratado hoje entra na conta pública dos próximos anos.
Outros limites permanecem
O CMN não alterou os demais sublimites para 2026. No Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permanecem R$ 2,8 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia.
Também seguem previstos R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Com informações da Agência Brasil
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