Combate incêndio. (Foto: Vinícius Mendonça/Ibama)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar as circunstâncias de um incêndio florestal identificado no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, em Novo Aripuanã, no interior do Amazonas. O evento foi classificado com severidade muito alta e apresentou persistência de oito dias, segundo relatório técnico citado na portaria de instauração.
A investigação pretende esclarecer a extensão de eventual dano ambiental, verificar se a unidade de conservação foi afetada e apurar possíveis responsabilidades pelo incêndio, incluindo eventual omissão do poder público nas ações de fiscalização, prevenção e combate ao fogo.
De acordo com o documento, o evento foi identificado pelo Monitor do Fogo do MPAM a partir de dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam/Sipam). O relatório técnico nº MF-7022093/2026 indica um foco de calor no entorno da reserva estadual.
Cinco cadastros rurais sobrepostos
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a identificação de cinco registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos no mesmo ponto detectado pelo sistema de monitoramento.
Os imóveis declarados apresentam áreas que variam de aproximadamente 3,3 mil a mais de 50 mil hectares. Os cadastros aparecem com diferentes situações administrativas, incluindo registros suspensos, em análise ou aguardando atendimento a notificações.
A portaria, no entanto, faz uma ressalva importante: o CAR tem natureza declaratória e não comprova, por si só, propriedade ou posse. A sobreposição dos registros também não atribui automaticamente a responsabilidade pelo incêndio a pessoas vinculadas aos cadastros.
A Promotoria considera que a coincidência territorial precisa ser esclarecida durante a investigação, inclusive para verificar possíveis conflitos nas informações declaradas e a localização precisa do evento.
MP quer apurar danos e atuação do poder público
O procedimento preparatório foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Novo Aripuanã, que determinou a realização de diligências para esclarecer as circunstâncias do incêndio e avaliar possíveis impactos sobre a RDS do Juma ou sua zona de entorno.
A apuração também inclui a possibilidade de falhas ou omissões nas ações públicas de fiscalização e prevenção. A abertura do procedimento, contudo, não representa conclusão sobre a existência de infração ambiental ou sobre a autoria do incêndio.
O caso reforça a necessidade de verificar a capacidade de resposta dos órgãos ambientais diante de focos de calor próximos a áreas protegidas, especialmente durante o período de estiagem.
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