(Foto: Reprodução/ Youtube Tv Senado)
Manaus (AM) – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC. O quórum mínimo exigido para aprovação era de 49 votos favoráveis em cada turno.
Mudança terá período de transição
A implementação da nova jornada ocorrerá de forma gradual, conforme o cronograma previsto no texto aprovado. Após a promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida para 42 horas em dois meses. Um ano depois, passará a ser de 40 horas semanais.
A mudança ainda depende da promulgação para entrar em vigor. A medida altera a Constituição Federal e estabelece novas regras para a organização da jornada de trabalho no país.
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