Escala 6x1 Senado Federal. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Manaus (AM) – O Senado Federal está votando nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Na sequência, a Casa deve iniciar a apreciação da PEC da Segurança Pública, que propõe mudanças na organização e na atuação dos órgãos de segurança no Brasil. Acompanhe.
A votação da PEC 221/2019 ocorre após a conclusão da quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. O texto também estabelece uma regra de transição para a implementação das mudanças.
A expectativa é que os senadores apreciem um calendário especial para permitir a votação dos dois turnos da proposta trabalhista ainda nesta quarta-feira. Para ser aprovada, uma PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
PEC da Segurança Pública será discutida na sequência
Após a votação da proposta trabalhista, o Senado deve iniciar a apreciação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise do texto nesta quarta-feira, liberando a matéria para o plenário.
Segundo o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstrou disposição para iniciar a discussão da proposta logo após a votação do fim da escala 6×1.
A PEC da Segurança Pública busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade. Entre as medidas previstas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, mudanças nas atribuições de órgãos policiais e regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias.
A proposta também precisa cumprir as etapas regimentais de discussão e votação em dois turnos no Senado. Portanto, o início da apreciação nesta quarta-feira não significa, necessariamente, que o texto será votado e aprovado no mesmo dia.
Composição do Senado entra no contexto da votação
A eleição de 4 de outubro renovou 54 das 81 cadeiras do Senado. A partir de fevereiro de 2027, o PL deverá assumir a maior bancada da Casa, passando de 15 para 28 senadores. O PT terá nove parlamentares, enquanto o MDB ficará com oito.
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