Área indígena no Vale do Javari (Foto: Reprodução/Sesai)
Manaus (AM) – Após a repercussão da decisão da Justiça Eleitoral que negou transporte gratuito para indígenas do Vale do Javari no segundo turno das eleições, o ex-deputado federal Marcelo Ramos afirmou que o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva, garantiu a disponibilização do serviço para que os eleitores das comunidades indígenas possam votar no próximo domingo (25).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Marcelo Ramos disse ter recebido centenas de mensagens de pessoas que pediam providências após a decisão da juíza da 42ª Zona Eleitoral, Dálethe Borges Messias. Segundo ele, a Prefeitura ficará responsável pelo transporte, independentemente dos candidatos escolhidos pelos eleitores.
“Eu liguei para o prefeito Denis Paiva, que me garantiu que colocará transporte para todos os indígenas, independente de quem seja o candidato a governador ou a presidente deles”, declarou.
A manifestação ocorre após o Portal AM1 noticiar, em primeira mão, na última segunda-feira (19), que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) indeferiu o pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para garantir transporte fluvial, água potável e alimentação a indígenas de aldeias da região durante o segundo turno.
Na gravação, Marcelo Ramos argumentou que, mesmo diante da falta de orçamento da Justiça Eleitoral, seria possível buscar uma solução em parceria com a administração municipal. Ele citou como exemplo Manaus, onde, segundo afirmou, a gratuidade do transporte público nos dias de votação é custeada pela Prefeitura.
Para o ex-deputado, a Justiça Eleitoral deveria ter procurado o prefeito para discutir alternativas que assegurassem o deslocamento dos eleitores. Ramos também criticou a falta de articulação para garantir o exercício do direito ao voto por comunidades que, segundo ele, são historicamente esquecidas pelo poder público.
TRE-AM aponta entraves logísticos e orçamentários
Em esclarecimento divulgado no dia 20 de outubro, o TRE-AM afirmou que o atendimento a eleitores indígenas e de áreas de difícil acesso exige planejamento logístico, cooperação entre instituições e análise das condições de transporte de cada município.
Segundo o tribunal, a decisão judicial considerou três impedimentos para atender à solicitação da Univaja: o encerramento dos prazos legais para organizar a operação, a ausência de dotação orçamentária específica e a inviabilidade logística do deslocamento.
O pedido chegou ao conhecimento da Justiça Eleitoral em 13 de outubro, quando faltavam 12 dias para a votação. A operação previa atender dezenas de aldeias distribuídas em sete polos-base do Vale do Javari, com deslocamentos fluviais de longa duração.
O tribunal também destacou que o Amazonas conta com 116 locais de votação e 244 seções eleitorais em comunidades indígenas, que atendem 65.125 eleitores aptos a votar. A estrutura busca reduzir as distâncias percorridas pelas populações indígenas até as urnas.
Há, porém, um ponto a esclarecer: na decisão divulgada pelo TRE-AM, a Prefeitura de Atalaia do Norte havia informado dificuldades técnicas para executar a operação, citando a vazante dos rios, os bancos de areia e as longas distâncias fluviais. A garantia anunciada por Marcelo Ramos indica uma nova possibilidade de atendimento, cuja execução ainda precisa ser confirmada oficialmente pela administração municipal.
Univaja critica decisão e cobra responsabilidade do poder público
Em nota pública, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) manifestou repúdio à decisão da Justiça Eleitoral e afirmou que o acesso às urnas depende de condições concretas de deslocamento, especialmente em uma região marcada pelas grandes distâncias e pela dependência do transporte fluvial.
A entidade lembrou que a instalação de urnas em aldeias-polo foi uma conquista após os graves problemas enfrentados por indígenas em 2012, quando integrantes das comunidades precisaram ir até Atalaia do Norte para votar em condições precárias, situação que, segundo a nota, chegou a provocar mortes.
A organização ressaltou que a existência de urnas em parte do território não significa que todos os eleitores consigam chegar aos locais de votação. A seca e a vazante dos rios agravam as dificuldades de deslocamento.
A Univaja também afirmou que não foi procurada pela Justiça Eleitoral para discutir a logística do pleito neste ano. Diante da proximidade do segundo turno, a entidade solicitou apoio para que os indígenas pudessem exercer o direito ao voto e estimou que a abstenção, que ficou entre 30% e 35% no primeiro turno, poderia aumentar.
“Garantir o exercício do voto é responsabilidade do poder público. As organizações indígenas podem colaborar, mas não devem assumir sozinhas os custos e a estrutura necessários para assegurar esse direito fundamental”, afirmou a entidade na nota.
Ao final do posicionamento, a Univaja reforçou que os povos indígenas do Vale do Javari têm o mesmo direito de participar das decisões políticas do país e que isso exige condições reais de acesso às urnas.
Com a garantia anunciada por Marcelo Ramos, a expectativa é que a Prefeitura de Atalaia do Norte viabilize o transporte para os eleitores indígenas no segundo turno. Até a confirmação da execução do serviço, permanecem em aberto os detalhes sobre as rotas, as embarcações e o atendimento às comunidades.
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