(Foto: Divulgação):
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que questiona possível irregularidade em processo licitatório da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC). A iniciativa foi apresentada pela empresa Fenix Serviços de Terceirização Ltda., que também pediu a suspensão da licitação.
O despacho de admissibilidade nº 1507/2026-GP foi publicado na edição nº 3894 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, nas páginas 16 e 17. A decisão reconhece que a representação atende aos requisitos necessários para tramitar e determina o encaminhamento do processo ao conselheiro-relator Luis Fabian Pereira Barbosa.
Pedido de suspensão ainda será analisado
O documento não apresenta uma decisão definitiva sobre a existência de irregularidades no procedimento licitatório. Nesta etapa, a Presidência do tribunal analisou a admissibilidade da representação e determinou que o pedido de medida cautelar seja submetido ao relator.
A empresa solicitou a suspensão do processo licitatório, mas o despacho publicado não confirma que a licitação tenha sido suspensa. A análise do pedido caberá ao relator, conforme o andamento processual.
A AADC é a entidade representada no procedimento. Para esclarecer o caso, é necessário identificar qual licitação foi contestada, o objeto e o valor estimado, os argumentos apresentados pela empresa e a manifestação da agência estadual.
O TCE-AM deverá avaliar os fatos alegados antes de qualquer conclusão sobre a regularidade do certame.
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