(Foto: Divulgação/ depositphotos/ AndrewLozovyi)
Manaus (AM) – Quem investiu em painéis solares para produzir a própria energia também poderá ser alcançado pelas novas regras de cobrança propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Tarifa Hora Certa, apresentada nesta segunda-feira (9), prevê a inclusão de unidades com micro ou minigeração distribuída, estabelecendo valores diferentes conforme o horário de consumo e a energia injetada na rede elétrica.
Pela proposta, unidades com geração própria que apresentarem consumo ou injeção média a partir de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês, considerando uma janela de 12 meses, poderão ser enquadradas automaticamente na nova modalidade.
A medida também estabelece regras específicas para consumidores que instalarem sistemas de geração distribuída futuramente. Unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem possibilidade de saída, independentemente do volume de consumo.
A justificativa da Aneel é que novos investimentos em geração própria deverão considerar, desde o início, os custos relacionados aos diferentes horários de utilização da energia elétrica.
Cobrança terá três faixas de horário
A Tarifa Hora Certa prevê três períodos de cobrança: ponta, intermediário e fora de ponta. O primeiro terá o valor mais elevado, geralmente concentrado em três horas consecutivas no início da noite. O período intermediário terá preço entre as duas faixas, enquanto o fora de ponta apresentará a tarifa mais barata.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor do período fora de ponta durante todo o dia.
A diferença poderá alterar o planejamento de consumo de residências, estabelecimentos comerciais e propriedades rurais. Mesmo consumidores que produzem parte da própria energia precisarão observar os horários em que utilizam eletricidade e as regras de compensação aplicáveis.
Recarga de veículos elétricos também entra na proposta
Além dos imóveis com painéis solares, a nova modalidade deverá alcançar estações comerciais de recarga de veículos elétricos. Segundo a agência reguladora, como a recarga pode ser programada, a sinalização de preços por horário poderá estimular o funcionamento desses equipamentos nos períodos de menor demanda.
A proposta busca adequar a cobrança às mudanças no sistema elétrico brasileiro, que passou a contar com maior participação das fontes solar e eólica durante o dia e maior necessidade de geração termelétrica no início da noite.
Implantação começa em 2028
A Tarifa Hora Certa ainda depende de aprovação da diretoria da Aneel. A previsão é que a análise ocorra ainda em 2026, com preparação ao longo de 2027 e início da implantação em abril de 2028.
O cronograma prevê três etapas: consumidores com média mensal a partir de 1.800 kWh entram na primeira fase, em abril de 2028; aqueles com consumo a partir de 1.000 kWh serão incluídos em abril de 2029; e, em abril de 2031, a regra alcançará unidades com média a partir de 500 kWh por mês.
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