A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) oficiou a Superintendência da Polícia Federal a fim de que se manifeste sobre a conclusão da perícia do material apreendido com ex-prefeito de Nhamundá Mário Paulain, com suspeita de compra de votos nas eleições de 2018 favorecendo o governador Wilson Lima (PSC).
O ofício para a PF foi publicando no andamento processual no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do dia 20 de fevereiro. No mesmo dia, foi certificado a expedição do documento para a Polícia Federal.
Imagem da apreensão da PC em Nhamundá. (Reprodução)
O processo investiga a captação ou gasto ilícito (compra de votos) de recursos financeiros de campanha nas eleições de 2018 contra o governador Wilson Lima. A ação foi ingressada pela coligação do ex-governador Amazonino Mendes (PDT).
Dos fatos
De acordo com a representação no TRE-AM, Mário José Chagas Paulaín, ex-prefeito de Nhamundá, foi preso em flagrante pela prática do crime de Corrupção Eleitoral, no dia 7 de outubro de 2018 (1º Turno das eleições de 2018), por volta das 10h, na Pousada Tucunaré, Rua Tiradentes – Santo Antônio, em Nhamundá.
No momento da prisão, foi encontrado vasto material de campanha do governador Wilson Lima, além de uma quantia de R$ 2,2 mil no bolso do ex-prefeito. No quarto onde estava Mário Paulaín também foram encontrados vários recibos, além de documentos de identidades (RGs) e títulos eleitorais. Três pessoas, sendo uma criança de colo estavam no quarto do hotel com o ex-prefeito.
Além das provas materiais colhidas pela polícia no âmbito do inquérito policial ocorreu a oitiva das duas eleitoras encontradas trancafiadas, junto com menor de idade, no banheiro da suíte de Mário Paulain.
No processo as duas narraram uma implausibilíssima historinha: segundo elas, entraram randomicamente na pousada para “beber água” e, quando chegou a polícia, com medo, esconderam-se aleatoriamente no banheiro do quarto do representado Paulain, a quem afirmaram desconhecer.
Advogados
Com a renúncia dos advogados que integravam o corpo jurídico do ex-governador por falta de pagamento dos honorários, o relator do processo, juiz eleitoral Abraham Peixoto Campos Filho, decidiu intimar Amazonino Mendes para que ele apresente nova representação na ação.
O escritório Jacob & Nogueira renunciou dia 14 de janeiro, a atuação no processo que pede a cassação do mandato do governador Wilson Lima por compra de votos envolvendo o ex-prefeito de Nhamundá Mário Paulain.
Com a renúncia do escritório Jacob & Nogueira, o advogado Júlio César de Almeida Lorenzoni assumiu a ação contra Wilson Lima.
Leia o ofício enviado pelo TRE-AM
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA JUDICIÁRIAOFÍCIO N. 037/2019-SJD/TRE-AM
Manaus, 20 de fevereiro de 2019.
A Sua Senhoria o Senhor
DPF ALEXANDRE SILVA SARAIVA
Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas
Av. Domingos Jorge Velho n. 40, Bairro D. Pedro II – Planalto
CEP 69.042-470 – Manaus/AM
Assunto: Perícia de aparelho celular – Autos PJe Rp nº 0602187-82
Senhor Superintendente,
Em atenção ao despacho exarado pelo Relator dos autos em epígrafe, exorto Vossa Senhoria para que se manifeste quanto ao prazo para conclusão da perícia (Ofício nº 436/2018-SJD/TRE-AM) a cargo dessa serventia de polícia.
Alfim, informo os contatos telefônicos da Secretária Judiciária deste Regional para esclarecimento de eventuais dúvidas: (92) 98448-2770 e (92) 3632-4480.
MARCELLO PHILLIPE AGUIAR MARTINS
Coordenador de Registros e Informações Processuais
Assinado eletronicamente por: MARCELLO PHILLIPE AGUIAR MARTINS
20/02/2019 10:10:39
https://pje.tre-am.jus.br:8443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 1323956
Abaixo estão imagens do material apreendido pela polícia
