Manaus, 27 de maio de 2024
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Cenário

Abdala Fraxe garante na Justiça o direito de tomar posse na Aleam, em 2019

Abdala Fraxe garante na Justiça o direito de tomar posse na Aleam, em 2019

O parlamentar conseguiu na semana passada decisão favorável que dá à ele o direito de assumir vaga na Aleam. (Foto: Reprdoução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na última quarta-feira, 31, o registro de candidatura do deputado estadual reeleito, Abdala Fraxe (Podemos). Ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), após condenação por formação de cartel, em 2017, no âmbito da Operação Carvão. No mesmo ano, ele conseguiu anular a decisão junto à Corte regional, o que viabilizou sua candidatura. Com a decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, nesta semana, o parlamentar está apto a tomar posse, em 2019, mantendo sua cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Apesar da decisão, o parlamentar ainda consta no DivulgaCand, sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a candidatura indeferida, com base na Lei da Ficha Limpa, ausência de requisito de registro e abuso de poder.

O parlamentar havia recorrido ao TSE para conseguir assumir a vaga. (Foto: Reprodução)