Acesso às armas de fogo voltam ao centro das discussões políticas

MANAUS, AM – Para alguns, a restrição às armas de fogo é o motivo pelo qual o número de crimes bárbaros somam 43.892, e, para outro grupo, a restrição é o que faz com que os números permaneçam altos.

Após anos com um governo completamente desarmamentista, o acesso do cidadão comum ou civil às armas de fogo voltou a ser centro dos debates políticos com o ingresso de reformulações no estatuto do desarmamento feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Algumas das principais mudanças determinadas pelo presidente da República estão na ampliação de quatro para seis no número total de armas que um cidadão pode adquirir – quantidade de munição que pode ser comprada pelo CACs, sigla para Colecionador Atirador e Caçador.

Carregadores e miras telescópicas, que antes eram controlados, saem da lista do Exército – o que facilitou o acesso para pessoas comuns.

Seguindo as novas regras, os atiradores e caçadores, devidamente registrados e aptos para o exercício, podem comprar até 60 e 30 armas respectivamente, seguindo todas as normativas estabelecidas.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, vetou trechos relativamente polêmicos do texto, como o que extingue parte do controle do Exército sobre a compra de acessórios e munições, além do que autoriza a compra de seis armas por uma pessoa.

Início da discussão

Em 2003, o Senado e a Câmara aprovaram o documento em que, entre as várias determinações, as armas passaram a ser registradas e controladas. O porte (andar com a arma no dia a dia) ficou restrito a pouquíssimas categorias de profissionais. A posse e o porte sem registro e suas devidas licenças passou a ser crime, com pena de prisão.

Aqueles que tinham armas, de caráter clandestino ou não, puderam regularizá-las ou entregá-las ao poder público para a destruição.

No ano de 2005, um referendo sobre a revogação do estatuto foi realizado e 63% dos brasileiros votaram a favor de que as armas voltassem a ter sua circulação mais livre, porém, diante da decisão pública, nada mudou o cenário.

Desde a posse, Bolsonaro já editou 31 atos, entre decretos, portarias e projetos de leis que flexibilizam o controle de armas e munições no Brasil.

Uma de suas falas mais icônicas sobre o assunto ocorreu durante uma reunião com ministros em abril de 2020, na qual o presidente declarou: “Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, disse o presidente.

Apesar dos vetos e das revogações, os atos a fim de flexibilizar o estatuto, já são perceptíveis nos números.

Segundo a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no ano passado, aumento de 91% em comparação ao ano de 2019 (94.064). A quantidade de portes de armas também aumentou, passando de 9,2 mil em 2019, para 10,4 mil em 2020.

Armas de fogo no Amazonas

O ano de 2020 para o Amazonas foi de recorde no registros de armas de fogo, número que não era registrado desde 2015.

Mesmo com os preços elevados para o setor, desde as autorizações aos equipamentos, o estado apresentou 583 registros em 2020, número que pode aumentar com as flexibilizações do estatuto em vigor.

Armas de fogo na sociedade

Para o sociólogo e professor Alan Oliveira, a liberação e facilitação do acesso às armas de fogo para a população pode ser um agravante no que se refere ao número de incidentes e aumento da criminalidade.

“O estatuto do desarmamento (lei 10.826/03) vem sendo questionado há alguns anos no Brasil. Por conta disso, fica a seguinte pergunta: os brasileiros terão mais segurança ao portarem uma arma de fogo? O executivo tem sinalizado positivamente a essa questão, ao afrouxar as regras que permitem a compra e a circulação de armas, devido a uma crescente insatisfação da população apresentada em forma de voto nas eleições de 2018. No entanto, a vida real tem mostrado diversas contradições no que tange a aplicação da lei, seja ela proibindo ou facilitando o uso de armas”, afirmou o professor.

Atuante nas escolas de ensino médio, com foco para os alunos do terceiro ano, o sociólogo traçou um perfil daqueles que seriam adeptos ao uso das armas de fogo.

“Desde que assumi uma cadeira de sociologia, venho trazendo essa temática para ser debatida com os meus alunos do terceiro ano.  O resultado sempre foi muito profícuo, uma vez que o interesse era notório.  Os alunos que se posicionavam a favor da posse ou do porte de armas eram geralmente aqueles cujo histórico de vida foi marcado por cenas de violência, e se viam tomados por um sentimento de “fazer justiça com as próprias mãos”.  Sentimento perfeitamente compreensivo na sociedade em que vivemos. Mas caberia a esses jovens, em processo de formação psicológica e social assumirem tal responsabilidade pela sua segurança ou de outra pessoa? “, completou.

“Estudos sociológicos e antropológicos mostram que as relações de parentesco e amizade se sobrepõem às relações formais instituídas pelo direito em forma de lei. Ainda que o direito (a lei) se aplique em toda a sociedade como fato social, tão bem elucidado por Durkheim, ele estará sujeito às variações culturais que podem ser modificadas a qualquer momento, em qualquer sociedade. Ou seja, ainda que esses indivíduos não atinjam os critérios necessários para terem acesso a uma arma de fogo, ela poderá estar ao seu alcance, caso seu pai, mãe ou ainda um amigo a possua.”

Em conclusão, a sociologia defende que a segurança deve ficar a cargo unicamente do Estado e que o ”jeitinho brasileiro” pode vir a ser o maior agravante na discussão do uso de armas de fogo.

“O brasileiro, com seu ‘jeitinho’, tem provado que burlar a lei é marca histórica registrada. Cabe ao tripé Executivo, Legislativo e Judiciário serem os principais responsáveis pela segurança dos cidadãos, sejam eles de bem ou não, pois mesmo os que não são, merecem, enquanto Direito Civil essencial, terem suas vidas preservadas”, concluiu Alan.

Visão política

Representantes políticos, em sua maioria dividida em Direita e Esquerda, a favor e contra a liberação das armas, respectivamente, levam a discussão às casas e assim, suas ideias sobre o caso.

O vereador Carpê (Republicanos), capitão da Polícia Militar do Amazonas e eleito um dos representante da população manauara,  é um dos que levanta a bandeira do armamento para o cidadão de bem, sempre com a visão de que o preparo deve ser o fator primordial para sua aquisição.

Ao Portal Amazonas1, o vereador eleito com 8.538 votos, Capitão Carpê, explicou a diferença entre as modalidades, posse e porte, para a aquisição de uma arma de fogo e também que zela pelo treinamento operacional do indivíduo.

“O que eu penso sobre a posse e porte, é que devemos ser claros sobre a diferença entre ambos, e que se o cidadão seguir com todos os procedimentos, reconhecimento de aptidões psicológicas, técnicas e a competência para tal ato, que o cidadão de bem tenha sua posse. Em relação ao porte, para o cidadão andar em seu dia a dia com a sua arma, é algo para se pensar no futuro, não para agora “, afirmou o vereador.

Já para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a aquisição das armas de fogo para o civil deve ser vetada, o parlamentar, que se posiciona contra o excesso das armas de fogo, afirmou com exclusividade ao Amazonas 1 que se preocupa com a população, e que, mesmo assim, respeita quem pensa diferente.

“Eu entendo que o desarmamento é a melhor opção, pessoas armadas, principalmente em excesso, não ajudam em nada. Em sua maioria, as pessoas não sabem manusear, o que resulta em mortes. Sou contra armar a população, as armas têm que estar em poder do Estado e não em poder da população civil;  é minha opinião, respeitando quem pensa diferente”, afirmou o deputado.

Para muitos, a discussão não terá fim, viés ideológico, experiências pessoais e, principalmente, os traumas falam mais alto, e fica a cargo de cada cidadão definir se a responsabilidade pela vida é pessoal ou terceirizada ao Estado.

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