(Foto: Mauro Neto/Secom)
Manaus (AM) – Buscando inibir a ação de infratores ambientais que causam incêndios criminosos na Amazônia, a Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quarta-feira (9), ajuizou cinco Ações Civis Públicas (ACPs). O valor cobrado chega a R$ 89 milhões pela destruição de cerca de cinco mil hectares do bioma amazônico, em decorrência de queimadas nos municípios do Amazonas, Rondônia e Pará.
Em diferentes anos, as ações foram ajuizadas contra pessoas físicas e jurídicas, e a investigação se deu após laudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As maiores infrações no Amazonas foram registradas em Boca do Acre, Altamira, Buritis, Lábrea e São Félix do Xingu.
Além de terem que desembolsar uma grande quantia em dinheiro por conta de todos os danos causados à natureza, os infratores enfrentam o bloqueio de bens, a proibição de explorar a área desmatada de qualquer forma, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo Poder Público.
Até agosto deste ano, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) divulgou, nesta quarta-feira, 14, que foram registrados 3.968 focos de calor em todo o Estado, com maior concentração na região Sul. Segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima, grande parte dos incêndios acontecem em territórios indígenas em áreas de responsabilidade do governo federal.
Sobre a AGU
Criada em 2003, a AGU conta com um grupo de 19 procuradores federais e oito advogados da União. A equipe é responsável por atuações prioritárias em causas da União, do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), envolvendo a reparação de danos ambientais e a punição a infratores nos biomas Amazônia e outras regiões do Brasil.
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