(Fotos: Divulgação/Arte AM)
Manaus (AM) – O prazo para os partidos políticos comunicarem a renúncia à sua cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encerra nesta segunda-feira (3), conforme a resolução 23.605 de 2019. Neste ano, o valor aprovado pelo Congresso Nacional a ser distribuído entre as siglas é de R$ 4,9 bilhões.
Amom Mandel (Cidadania) e Capitão Aberto Neto (PL), ambos são pré-candidatos à Prefeitura de Manaus, e disseram em seus discursos serem contra o valor do Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão. Usaram, inclusive, o termo “absurdo”, para dizer que não concordavam com o recurso.
Diante disso, o ex-deputado federal Marcelo Ramos lançou um desafio para que os dois pré-candidatos renunciem à cota do fundão.
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“Apesar de estar em lados opostos ao Alberto Neto e ao Amom nesta eleição, me sinto na obrigação de alertá-los que hoje é o último dia para eles renunciarem ao Fundo Eleitoral que eles consideram, como vocês viram em vídeos e postagens, imoral e indecente”, provocou o ex-deputado.
Marcelo Ramos ainda disse que enviou os ofícios para os e-mails institucionais dos dois parlamentares para auxilia-los na formalização da renúncia ao Fundo Eleitoral.
“Assinem e eu tenho certeza que, amanhã, Manaus acordará com a renúncia ao Fundo Eleitoral dos dois pré-candidatos”, instigou.
É isso mesmo: o Fundão foi para R$ 5 BILHÕES! Votei contra o aumento absurdo, mas perdemos a batalha. Péssimo presente de Natal para o Brasil 🇧🇷
— Amom Mandel 𝕏 (@eusouamom) December 22, 2023

Os partidos políticos contam com duas fontes de recursos públicos para financiar os candidatos, o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário. Enquanto o Fundo Eleitoral é uma das principais fontes de receita para campanhas eleitorais, o Fundo Partidário não é utilizado apenas nas eleições, mas pode custear despesas de rotina dos partidos, como contas de aluguel, passagens aéreas e funcionários.
Em 2022, o Fundo Eleitoral conta com R$ 4,9 bilhões, enquanto o Fundo Partidário é de R$ 1,1 bilhão. Em 2018, as campanhas para a Câmara dos Deputados receberam R$ 1,354 bilhão. Desses recursos, R$ 842 milhões vieram do Fundo Eleitoral, e R$ 191 milhões do Fundo Partidário. O restante, de quase R$ 322 milhões, foram doações de pessoas físicas, recursos próprios dos candidatos, financiamento coletivo (vaquinhas virtuais) e doações pela Internet.
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