O TJAM é quem deve julgar o mandado de segurança de autoria da Aleam. (Foto: Reprodução)
Com o atraso na apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, os deputados iniciam uma corrida para aprovação do orçamento que está previsto para R$ 17 bilhões para receitas e despesas em todas as áreas. Para as emendas impositivas, estão previstos R$ 150 milhões, aproximadamente R$ 6,5 milhões para cada deputado apresentar as suas propostas.
Com o prazo aberto para apresentação de emendas até o dia 12 de dezembro, os deputados têm um pouco mais de duas semanas para definir quais projetos vão priorizar em suas emendas – ainda sem a garantia de que, mesmo aprovadas, elas sejam realmente aplicadas, uma vez o Estado não atende essas demnas há dois anos. A votação da PLOA deve ocorrer até o dia 18 de dezembro.
A maior parte das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares é nas áreas da saúde, da educação, da segurança, da cultura, da assistência social, da Justiça e direitos humanos, da ciência e tecnologia, dentre outras.
Deputados devem apresentar emendas até dia 12 e aprovar PLOA até o dia 18 de dezembro. (Foto: Reprodução)
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