Assembleia Legislativa do Amazonas (Foto: Reprodução/Casa Civil)
Manaus (AM) – Com um possível aumento nas vagas do parlamento estadual, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) deve ter um aumento de limite nos repasses do Governo Federal, a expectativa é que o repasse chegue a 4,8%.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Governo Estadual enviada Assembleia Legislativa, o parlamento estadual terá o percentual da receita tributária líquida destinada aos deputados sairá de 4,1% para 4,8%.
Na prática, isso significa que em 2026, os deputados estaduais terão uma novo percentual de R$ 635 milhões.
O acréscimo é de R$ 92 milhões se comparado a Lei Orçamentária aprovada para o exercício de 2025.
Aumento das vagas
O aumento no orçamento acompanha a possibilidade do Senado Federal ampliar o número de deputados federais no Congresso Nacional.
Caso a mudança aconteça, a Aleam terá mais seis deputados estaduais em 2026.
O aumento no repasse já estava sendo articulada entre o governo estadual e o legislativo.
Repasses aos demais órgãos
Na contramão da Aleam, o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas ficarão com os mesmos percentuais fixados anteriormente, sem aumento nos limites.
A LDO de 2025 previa 8,31% para o Judiciário, 3,6% para o Ministério Público, 8,2% para o Legislativo (sendo 4,8% da Aleam e 3,4% do TCE) e 1,6% para a Defensoria Pública.
A LDO deve ser debatida e votada pelos vereadores nos próximos dias.
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