Secretário da Sefaz mostrou falta de sintonia com o chefe, Amazonino Mendes (Sefaz)
“A LDO está na base do chute”. A afirmação foi do deputado José Ricardo (PT), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira, 14. O parlamentar criticou a forma como está posta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que vai nortear todo o orçamento do próximo ano para o Estado.
Pare que tudo seja esclarecido, a Assembleia vai convocar o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Alfredo Paes, para explicar na Aleam os valores da renúncia fiscal, estimativa e compensação para os exercícios de 2019 a 2021 para o óleo diesel e IPVA para as empresas do transporte, previstos nos anexos de metas fiscais da LDO/2019.
Secretário da Sefaz vai ter que explicar os valores da renúncia fiscal do Amazonas. (Foto: Sefaz)
De acordo com José Ricardo, autor do requerimento de convocação de Allfredo, Amazonino Mendes está fazendo “chutômetros” para justificar reduções e isenções de incentivos fiscais, pois não há demonstrativos financeiros nos anexos do projeto.
“Exemplo disso está na concessão de benefícios para o diesel e o IPVA das empresas de transporte público. Os valores da renúncia ou a estimativa, sequer, constam nos anexos da LDO. Somente o IPVA, com a Lei 257/2017, prevê em quatro anos a isenção de cerca de R$ 50 milhões”, disse, ao completar afirmando, “A impressão que se tem é que a LDO está na base do chute, não arrumaram a casa, o Estado está ainda esta uma bagunça geral”.
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