Aleam zera pauta de votação e aprova 26 Projetos de Lei

Sessão Ordinária na Aleam (Foto: Reprodução/ Aleam)

Manaus (AM)- A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou, nesta terça-feira (6), durante Sessão presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), um conjunto de 26 matérias legislativas, zerando sua pauta de votação.

Entre elas, destacam-se a aprovação do relatório de avaliação do Plano Plurianual 2020/2023, enviado por Mensagem Governamental; o que proíbe a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais na composição do Cardápio da Alimentação Escolar da rede pública de ensino; o que modifica a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, e o que Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Todos os projetos aprovados seguem para sanção ou veto do governador Wilson Lima.

Também foram aprovados projetos que tratam do Código de Defesa do Cooperado, do combate ao desperdício e à perda de alimentos, o que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade e, por fim, a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário.

Enviado à Aleam pela Mensagem Governamental nº 14 de 2023, aprovada por unanimidade, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2020/2023 – Exercício de 2022 – tem o objetivo de tornar público o resultado das ações contidas em seus respectivos programas e executadas no exercício de 2022.

“O PPA contempla, como uma das etapas de seu ciclo de gestão, a Avaliação Anual dos Programas que o constituem, configurando-se tal avaliação como instrumento de fundamental importância na garantia da transparência da gestão pública”, justifica o governador Wilson Lima.

(*) Com informações da Aleam

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