A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito para ele ficar calado em uma série de temas polêmicos e um salvo conduto para descumprir medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Segundo o documento, ao qual a CNN teve acesso, Torres pede para permanecer em silêncio sobre as senhas falsas fornecidas à Polícia Federal, a minuta do golpe encontrada em sua casa, e as ações da Polícia Rodoviária Federal no dia das eleições.
Assuntos de inquérito sigiloso
A defesa argumenta que esses assuntos são objeto de inquéritos sigilosos e que, se falar sobre o assunto, Torres corre o risco de voltar para a cadeia, pois está em prisão domiciliar.
O ex-ministro chegou a ficar preso por quatro meses após os atos golpistas. Ele ocupava o cargo de secretário de segurança do Distrito Federal.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito, ainda não se manifestou sobre o pedido. O depoimento de Anderson Torres na CPMI está marcado para às 9h desta terça-feira (8).
“Desejo de comparecer”
“Imbuído do espírito cooperativo que lhe é inerente, o requerente informa seu desejo de comparecer ao fato (CPMI), porquanto é o maior interessado no esclarecimento dos fatos”, diz a petição.
“Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure o direito constitucional ao silêncio na condição de investigado com a consequente expedição de salvo conduto”.
Torres também pede a dispensa do recolhimento noturno, do uso da tornozeleira eletrônica e da proibição de comunicar-se com os outros investigados.
Tornozeleira
Segundo apuração, a defesa tem receio, por exemplo, que o depoimento se estenda e a tornozeleira eletrônica descarregue e ele perca o toque de recolher. Se isso ocorrer, o ex-ministro voltaria para a prisão.
Sobre a comunicação com investigados, é citado o precedente em que Moraes impediu que os senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val visitassem Torres na cadeia por serem investigados. A CPMI tem membros investigados como o deputado André Fernandes (PL-CE).
(*) Com informações da CNN
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