Torres vai recorrer ao STF para não devolver salários aos cofres públicos

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Manaus (AM) – Inconformado com decisão da Polícia Federal que o obriga a devolver aos cofres públicos, os salários recebidos do período em que ficou preso, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão.

Em nota, a defesa de Torres afirmou que a suspensão do salário do servidor público não é permitida.

“Sobre a devolução dos salários do ex-ministro Anderson Torres, informamos que será apresentada a defesa no prazo legal, seguindo o entendimento do STF de que, no período referente à prisão preventiva, não é permitida a suspensão ou a cobrança da remuneração recebida pelo servidor público”, disse em nota o advogado de Torres, Eumar Novack.

Neste mês, a Polícia Federal decidiu que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, terá de devolver aos cofres públicos os rendimentos recebidos durante o período em que ficou preso de maneira preventiva.

O ex-ministro é delegado da corporação policial e recebe uma remuneração bruta de cerca de R$ 30 mil.

Torres ficou preso por quatro meses. Ele foi detido em janeiro, após o episódio de destruição da Esplanada dos Ministérios, quando era secretário da Segurança Pública do Distrito Federal.

A decisão é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020, segundo as quais servidores federais não podem receber remuneração quando presos de maneira preventiva ou temporária por estarem afastados de suas funções.

A norma, no entanto, aponta que a remuneração deve ser restituída caso, no final do processo, o servidor federal seja absolvido pelo Poder Judiciário.

(*) Com informações da CNN

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