Documento transferia 13 usinas de gás, 12 localizadas no Amazonas, para a Âmbar, o valor do negócio seria de R$ 4,7 bilhões.
O caso envolveu uma ação de reintegração de posse movida por um particular, que alegava ser proprietário das terras.
Procuradoria-Geral do Amazonas recorreu ao STF após o TJAM confirmar a decisão que rejeita o argumento de que a competência seria da Justiça Militar.
O ministro entendeu que Cunha não pode ser beneficiado pela anulação. Para o ministro, a situação jurídica do ex-parlamentar não é mesma dos demais acusados.
O presidente do supremo mencionou ainda desafios que o Brasil deve entrentar, como pobreza, desigualdade, deficit educacional, baixo crescimento econômico.
A decisão anterior foi proferida no dia 4 de janeiro deste ano e derrubou uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo do cargo.
A 1ª Vara Federal Cível do Estado determinou o prazo de 24 horas para o cumprimento, a partir da intimação via oficial de Justiça.
A medida prejudica os esforços da ONU nas tratativas por um cessar-fogo na região do Oriente Médio.
Conforme a decisão, as restrições impostas significam não só um mecanismo de defesa da população indígena afetada, mas um meio de preservar a identidade daquele povo, diz o MPF.
