Mesmo a Casa legislativa não sendo notificada, informou que pretende cumprir o parecer e votar o projeto de lei sobre o empréstimo de R$ 580 milhões.
O vereador William Alemão, autor da ação na Justiça, já havia afirmado ao Portal AM1 que a prefeitura e os vereadores da base vão tentar derrubar a decisão.
A decisão garante que a gestão municipal possa realizar uma adequação no espaço atual e estude uma área em Manaus onde será instalado o novo aterro sanitário.
Após uma mudança de entendimento do relator, a maioria dos juízes acolheu o recurso do político que contestava decisão anterior.
O ex-vereador Isaac Tayah apresentou uma ‘Reclamação’ em desfavor de uma decisão monocrática da Corte. Peixoto disse ao AM1 que está avaliando a decisão e irá em busca de sua defesa.
Município deve comunicar operação em meios de comunicação e com outdoors no local da retirada.
O desembargador Azuma Nishi, relator do processo, concluiu que a convivência das duas empresas é "inviável".
As penas impostas por Moraes vão de 14 a 17 anos de prisão no regime inicial de cumprimento fechado.
A decisão determina que a sentença seja cumprida 10 dias após esgotados todos os recursos. E obriga Havan e Hang a não repetirem a se absterem de tentar influenciar o voto de seus funcionários.