O processo tramitará sob sigilo, pois envolve uma menor de idade.
Corte reconheceu necessidade de contraditório e ampla defesa antes de remover trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5650, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a ler seu parecer ao aumento da taxação para bets e fintechs em 4 de novembro, mas Renan ...
Advogado Celso Vilardi enfatiza que o estado de saúde de Jair Bolsonaro "é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco".
Segundo a conselheira, a resolução segue recomendações da Atricon e será votada pelo Tribunal Pleno na próxima sessão.
Decisão aponta falhas na comprovação de tempo de exercício e atos privativos; lista sêxtupla será definida em 19 de dezembro.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro pode ser decretada
