
(Foto: Gustavo Moreno/STF)
Brasília (DF) – O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, alertou sobre o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em bloquear emendas.
Do Amazonas, mais de R$ 260 milhões foram travados; deste valor, R$ 150 milhões seriam destinados para a saúde.
A medida assinada pelo ministro Flávio Dino de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de bancada tem causado transtornos para os municípios amazonenses, visto que o valor já havia sido aprovado em algumas comissões.
- Esporte: R$ 4,7 milhões;
- Integração nacional e desenvolvimento regional: R$ 5,6 milhões;
- Pecuária e abastecimento: R$ 8 milhões;
- Desenvolvimento urbano: R$ 23,7 milhões;
- Turismo: R$ 72,8 milhões;
- Saúde: 150 milhões.
Em nota, a associação afirma que o bloqueio coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais e gera um impacto financeiro “severo” aos municípios.
“A retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais, especialmente em um estado como o Amazonas, onde os hospitais do interior são administrados em parceria com o governo estadual”, disse a associação.
Em vídeo, o presidente da AAM afirma que, sem o recurso, “é impossível” pagar os funcionários e fazer a compra de equipamentos necessários para a saúde dos municípios.
Parecer da Câmara
Um ofício da Câmara dos Deputados foi encaminhado ao Supremo nesta sexta-feira (27) com as explicações, atas e ressalvas sobre a aprovação de cada emenda.
No documento, a Câmara destaca o impacto nos municípios usando uma nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Com a devida vênia, a manutenção das medidas determinadas na decisão […] Relator em 23 de dezembro pode causar danos e riscos de descontinuidade de serviços públicos fundamentais, notadamente na saúde”, diz o ofício.
Para a CNM, não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares.
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