O governador responde por representação pelo mesmo motivo, mas na prefeitura de Amaturá. (Foto: Reprodução)
O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), virou alvo de mais uma investigação do Ministério Público do Estado (MP-AM). Desta vez, a suspeita é de improbidade administrativa, em razão de possível desvio de função no setor de Farmácia do Hospital Regional de Silves, a 333 quilômetros de Manaus.
O MP requisitou que o governador seja intimado para apresentar defesa no prazo legal (Foto: Reprodução/Facebook)
O inquérito civil público, instaurado em 7 de agosto, através da portaria 001/2018, foi publicado nesta segunda-feira, 13, no Diário Eletrônico do MP-AM. Nele, o promotor de Justiça da Comarca de Silves, Luiz do Rego Lobão Filho, destaca, entre as considerações, “possível ocorrência de improbidade administrativa, em razão de desvio de função, em que agentes administrativos não concursados estariam exercendo a função de farmacêuticos e atuando no respectivo cargo no Hospital Regional do Município de Silves”, unidade polo de tratamento.
Segundo o MP, o cargo de farmacêutico deve ser ocupado por profissional concursado e devidamente capacitado. O órgão usa como justificativa para a instauração da investigação, o fato de “já haver concurso da Susam (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas) latente, desde 2014, para o município de Silves/AM, sendo que o primeiro colocado para o cargo de farmacêutico não foi convocado”.
Ele requisitou que o governador seja intimado para apresentar defesa no prazo legal. Também determinou que seja enviado ofício ao secretário de Saúde, Francisco Deodato, para que preste esclarecimentos sobre os fatos relatados em denúncia formalizada no âmbito do órgão e pediu que seja encaminhada ao MP, a relação de servidores contratados e concursados que atuem no Hospital Regional de Silves, especificando o cargo para os quais foram contratados.
O prazo regimental do inquérito é de 1 ano, prorrogável pelo tempo que se fizer necessário.
Nota
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que não foi notificada pelo Ministério Público Estadual e que está a disposição do órgão para prestar os esclarecimentos necessários. A Susam irá levantar se há casos de desvios de função na unidade de Silves, que possui, em seu quadro, farmacêutico bioquímico concursado. A Susam também informa que está prevista a chamada de mais profissionais convidados, para assumirem seus cargos no hospital do município. Além do quadro de servidores, o Estado mantém o abastecimento da unidade, fornecendo medicamentos e produtos para a saúde, e ainda repassa equipamentos e veículos, a exemplo de uma nova ambulância tipo UTI móvel que foi entregue semana passada ao hospital de Silves, dentre outros benefícios.
Veja a Publicação do MP
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
