O prefeito do município de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (PDT) está no alvo da Justiça do Amazonas mais uma vez. Desta vez, o prefeito é o centro de uma representação ingressada por uma comitiva formada por sete advogados, na Câmara Municipal da cidade. Além dele, as informações de irregularidades também são atribuídas ao vice-prefeito Mário Jorge Abrahão (PDT). Os advogados pedem o afastamento do prefeito e seu vice.
(Foto: Reprodução/Facebook)
A primeira dessas denúncias trata da “locação de imóvel para funcionamento das secretarias: SEMAD, SEMPLAF, SEMGOV, CGM, SEMCI e gabinete do prefeito e vice-prefeito”. Conforme a comitiva de advogados a empresa beneficiada com a locação do imóvel para as secretarias é a PSE Comércio de Alimentos LTDA, de propriedade de Paulo Sérgio de Souza Albuquerque, que, conforme a denúncia, é irmão em primeiro grau do empresário e ex-vereador, Marcos Quirino de Albuquerque, pai da esposa do vice-prefeito de Presidente Figueiredo. O valor total do contrato é de R$ 300 mil.
A comitiva de advogados alega que o contrato é desnecessário, tendo em vista que a sede da Prefeitura e das secretarias daquele município tem um prédio próprio e já completou um ano que o imóvel alugado não foi utilizado.
Dispensa de licitação
A segunda denúncia trata da dispensa de licitação feita pelo município em favor da empresa Engefort Construção Manutenção e Conservação Ltda, para reformar algumas escolas da rede municipal de ensino. O valor do contrato é de R$ 384 mil. Mas, de acordo com a denúncia apresentada, não foi decretado em Presidente Figueiredo, estado de calamidade, para que a dispensa de licitação seja justificada. Além disso, o prefeito concedeu um aditivo de R$ 184.320, aumentando o valor do contrato para R$ 568.320 mil.
Os advogados afirmam que as escolas da sede do município aparentemente foram reformadas, mas os prédios da zona rural permaneceram sem manutenção.
Superfaturamento
Na terceira denúncia a comitiva de advogados apontou um superfaturamento em um pregão presencial para a contratação de empresa de transporte escolar, com o menor valor global e com os objetivos do contrato subdivididos em 59 itens para atender todos os ramais e vicinais do município.
De acordo com as informações registradas, o valor global dos 59 itens era de R$ 3.697.720 milhões ao ano, porém, o contrato foi firmado com a empresa RAV Construções e Transportes Ltda com valores superfaturados chegando a R$ 5.050.000 milhões ao ano.
Serviços não prestados
Os denunciados contrataram a empresa SVX Serviços Profissionais, Construções e Transportes Ltda – ME, com o objetivo de contar com uma especialista em serviços de engenharia para execução de dispositivos de drenagem, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Semisp) da Prefeitura Municipal.
Conforme os advogados, o prefeito autorizou o pagamento de R$ 250.070,22 mil à empresa, que não prestou nenhum serviço de drenagem em Presidente Figueiredo, no ano de 2017. O documento diz que o proprietário da empresa beneficiada é Saullo Velame Vianna, que seria esposo da irmã do vice-prefeito do município.
Veja os documentos:
Locação de imóvel:
Denúncia 01 – Processo 297.2018 PDF (1)
Dispensa de licitação:
Denúncia 02 – Processo 298.2018 PDF (2)
Superfaturamento:
Denúncia 03 – Processo 299.2018 PDF (2)
Serviços não prestados:
Denúncia 04 – Processo 300.2018 PDF (1)
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