Foto: Reprodução
O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB), entrou com uma ação na Justiça contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), devido a uma mudança feita pelo gestor em dois cargos que são diretamente ligados ao vice-governador.
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Segundo o mandado de segurança, apresentado no último dia 4 de setembro, Carlos Almeida pede a suspensão dos efeitos dos Decretos Governamentais de nº 42.606/2020 e nº 42.691/2020, “a fim de que seja restituído o cargo de Secretário Geral da Vice-Governadoria e demais cargos de assessoria à Vice-Governadoria”.
No documento, o vice-governador pede, ainda, que seja garantida “a nomeação e exoneração dos servidores pertencentes ao quadro da Vice-Governadoria” e “suas prerrogativas para evitar que novas mudanças sejam mantidas”.
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Carlos Almeida argumenta que Wilson Lima agiu contra o que está disposto na legislação e que tal atitude pode configurar, inclusive, como crime de responsabilidade.
“O ato do Governador do Estado violou diretamente o disposto na legislação, na medida em que realocou, através de decreto, o secretário-geral da vice-governadoria para a Casa Civil, sendo que em literalidade da legislação, tal cargo é de confiança e exclusivamente o vice-governador possui o escopo de assessorá-lo, não cabendo ao Chefe do Executivo Estadual por mera liberalidade retirar tal cargo”, diz trecho do documento.
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