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Com aval da Justiça, Prefeitura de Humaitá gasta R$ 316 mil com festa


O prefeito de Humaitá, Herivânio Seixas (PROS) gastou com aval da Justiça R$ 316.153,50 com contratação de empresa que atuou em serviços de sonorização, sistema de som, palco, dentre outros, no aniversário de 149 anos da cidade, que aconteceu no último dia 15.

A decisão publicada no Diário Oficial dos Municípios contraria uma Ação Pública do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), ajuizada pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Humaitá, do dia 20 de abril, que tentou impedir a realização do festejo, mas foi negada pelo juiz Diego Brum Legaspe Barbosa, da 1ª Vara da Comarca da cidade, que rejeitou o pedido do MP-M e autorizou a festa de aniversário.

A realização da festa contraria ações judiciais tanto do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), como do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que tentaram impedir que o evento acontecesse, mas tiveram as ações derrubadas e ignoradas.

De acordo com a publicação, a empresa L P de Oliveira Júnior e Cia Ltda.-EPP foi quem ganhou o processo licitatório, por se classificar como a empresa com a melhor proposta. O evento que aconteceu nesta semana, teve a presença nacional do cantor Gusttavo Lima, que tem um cachê no valor de 250 a 350 mil.

Humaitá está entre as cidades do interior que receberam em janeiro deste ano, recomendação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) para não gastar recursos públicos com festividades. O órgão frisou nas recomendações, que os municípios do Amazonas passam por severa crise financeira e que a medida preserva o interesse público e os serviços essências de educação, saúde, entre outros.

Prestação de Contas

Procurado pelo Amazonas 1, o MPC já havia informado por meio da assessoria de comunicação que se o gestor não atendesse recomendação, o fato poderia ser analisado na próxima prestação de contas da prefeitura da cidade.

A cidade deve atualmente à Eletrobras Amazonas Distribuidora um montante de R$ 9 milhões, além de dívida judicial de R$ 13 milhões por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta que determinava a construção de um aterro sanitário na cidade.

 

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