A decisão foi publicada no Mural Eletrônico do TRE. (Foto: Reprodução)
O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois ingressou hoje, 25, com representação contra o governador do Amazonas e pré-candidato às eleições 2018 Amazonino Mendes, pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT) por ato de uso da máquina administrativa e prática de atos vedados aos agentes públicos em anos eleitorais. Além dele, a representação também é contra o secretário de Produção Rural do Estado, José Aparecido dos Santos.
A representação foi ingressada nesta segunda-feira, 25. (Foto: Reprodução)
A denúncia é a de número 00020185/2018, protocolada junto a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas – PRE/AM, do Ministério Público Federal (MPF). A ação do Comitê iniciou a partir de denúncia recebida, no último dia 23 de junho, contra o secretário, de que ele estaria usando a secretaria para promover a entrega de equipamentos agrícolas com o objetivo de beneficiar Amazonino no pleito que acontece no próximo dia 7 de outubro.
A materialização da denúncia se embasou também em reportagem de um jornal da cidade, em que José Aparecido anunciou o investimento de R$ 85 milhões em equipamentos destinados aos produtores rurais dos municípios do Amazonas.
Crime
Em ano de eleições, com base ao artigo 73, parágrafo 10, da Lei 9.504/97, fica expressamente vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais em execução. Com o ato, de aparente atividade da gestão pública realizada pelo secretário da Sepror isso, fica evidente o uso do poder político e econômico em benefício da candidatura do atual governador do Estado.
Pedido à PRE
Em face do material recebido e das irregularidades detectadas, tais quais, o uso da máquina pública, de abuso do poder econômico e político, o comitê requisitou à PRE/AM a apuração dos ilícitos demonstrados devidamente instruídos pelas provas anexadas ao recurso, com o intuito de fazer cumprir a legislação eleitoral, culminando com as aplicações das sanções cabíveis, previstas nas leis 9.504/97 e Complementar 64/1990.
O Comitê de Combate à Corrupção é composto pelo arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani; o presidente da OAB/AM, advogado Marco Choy; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AM), Manoel Júnior; o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Francisco Mourão Júnior; o presidente do Conselho Regional de Administração (CRA), Inárcio Guedes; o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), jornalista Wilson Reis e o Sindicato dos Jornalistas no Amazonas, dentre outros convidados.
(*)Com informações da Assessoria de Imprensa
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