A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada por cinco vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira pediu ao Ministério Público do Estado (MP-AM) que apresente denúncia contra o prefeito do município, Clóvis Corubão (PT), por crime de improbidade administrativa cometido no Pregão Presencial nº 047/2018 que comprou produtos para a merenda escolar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O relatório final da CPI, assinado pelos vereadores Jackeline Micheli, Lindelbar Fernandes, José Haroldo, Otacila Barreto e Dieckson Diogenes foi entregue na terça-feira, 03, ao promotor de São Gabriel da Cachoeira, Paulo Alexander dos Santos Beriba, e pede a responsabilização criminal do prefeito de São Gabriel, do secretário de Educação, Rosinaldo Brazão e dos proprietários das empresas vencedoras da licitação para fornecer “gêneros alimentícios para a merenda escolar”.
Das cinco empresas vencedoras da licitação somente duas, Itamar Francisco Marques Vasconcelos EPP e PJ de Souza EIRELLI, tem sede no município de São Gabriel da Cachoeira. As outras três empresas: Elane Balbina Moraes Maximo ME, RNR Real EIRELLI e SHS Ataíde e Cia Ltda EPP, estão localizadas na cidade de Manaus, nos bairros Parque Dez, Vila da Prata e Alvorada, respectivamente.
A CPI apurou denúncias de professores e diretores de que não havia merenda nas escolas das comunidades rurais do municípios em desacordo com a licitação feita para a compra dos produtos. A homologação da licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, do dia 11 de janeiro de 2019.
A publicação no Diário Oficial dos Municípios, no entanto, não mostra o valor global da licitação e indica apenas os itens e os respectivos valores individuais a serem pagos pela prefeito durante a vigência do contrato. Clique aqui e leia na página 50 o despacho de homologação.
Improbidades
No relatório final da CPI é mostrado que os vereadores viajaram para as comunidades da Calha do Rio Tiquié e Rio Waupes, onde constataram as irregularidades no fornecimento da merenda escolar em todas as escolas.
“Nas seis escolas visitadas pela vereadora sempre lhe era informada a mesma situação: que a prefeitura ao entregar os itens (da merenda escolar) sempre faltava arroz e macarrão, e que esses itens seriam substituídos por suco de goiaba e caju. Afinal como poderia o suco de garrafa, que quase não possui valor nutricional algum substituir um item tão importante como arroz e macarrão”, questiona o relatório da CPI.
Na Escola Acará Poço (Comunidade Acará Poço), o macarrão foi substituído por três caixas de almôndegas, e o arroz foi substituído por suco de caju e goiaba. Na escola Uitapinopã (Comunidade Cachoeira Cumprida), o macarrão foi substituído por uma caixa de almôndegas, e o arroz foi substituído por uma caixa de carne em conserva e um pacote de feijão.
Na escola Wesemi (Comunidade de Pari-Cachoeira), o macarrão foi substituído por uma caixa de carne em conserva e o arroz foi substituído por um fardo de leite. Na escola Ahkuto (Comunidade São Pedro), o macarrão foi trocado por duas caixas de almôndegas e o arroz por um fardo de suco de caju. Na escola Tukano Yupuri (Comunidade São José II), o macarrão foi trocado por duas caixas de almôndegas.
“Além da troca de itens, também foi detectado que alguns itens entregues não estavam bons para consumo, como por exemplo o feijão cheio de broca entregue na Comunidade de Matapi. Diante dos casos investigados e dos possíveis prejuízos causados a educação municipal, faz-se necessário (…) apurar as responsabilidades dos envolvidos e beneficiados no que diz respeito a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. (…) Por tais motivos esta comissão encaminha todos os trabalhos e relatório final ao Ministério Público (…) de maneira que seja proposta ação penal para responsabilizar os envolvidos”, afirma o relatório.
O outro lado
A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira informou que irá responder nesta quinta-feira, 05, a posição do prefeito sobre o relatório.
Clique aqui e leia o relatório da CPI de São Gabriel da Cachoeira
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