Investigação apura desvios na representação de Itacoatiara

Um contrato de R$ 618,6 mil para o fornecimento de combustível por apenas dois meses.

O pagamento de R$ 6,6 mil em compra de gasolina para abastecer um veículo que usa diesel.

A lotação de cinco funcionários comissionados.

São os três itens que dão base a uma denúncia feita ao Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que serão alvo de investigação de desvio de dinheiro público na representação de Itacoatiara em Manaus.

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O pedido de investigação foi apresentado pelo procurador de contas Ruy Marcelo no último dia 13 de março e aceito pelo TCE-AM na terça-feira, 7, com a publicação no Diário Eletrônico dos conselheiros.

No documento, o procurador afirma que há verossimilhança no relato da denúncia e nos documentos apresentados para embasar os fatos e pede ao TCE-AM inspeção na sede da representação de Itacoatiara em Manaus.

“Observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, seja o prefeito e o representante notificados como incursos no artigo 54 da Lei Orgânica por atos de má-gestão e praticados com grave infração a ordem jurídica”, diz Ruy Marcelo.

Entenda a denúncia

De acordo com o que foi apresentado ao MPC-AM, o carro oficial da representação de Itacoatiara em Manaus é utilizado para fins pessoais da direção da representação e o abastecimento do veículo é feito em postos de combustíveis de Manaus, porém, a fatura e a nota fiscal da compra do produto é de um posto de Itacoatiara.

No documento apresentado, a representação pagou R$ 6,6 mil para a empresa Adriano Marques Franco ME pela compra de 1.350 litros de gasolina comum no período de outubro a dezembro do ano passado.

A mesma empresa é dona de um contrato com a prefeitura de Itacoatiara desde 2018 para fornecer combustível para as secretarias.

Na denúncia foi apresentado o extrato do terceiro termo aditivo de R$ 618,6 mil relativo ao fornecimento de combustível de outubro a dezembro do ano passado.

“Essa prorrogação, nesses termos exorbitantes, pode, em tese, consubstanciar ofensa ao artigo 57 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) com benefício ilegítimo à empresa e conseguinte ofensa aos princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoabilidade Administrativas além de antieconomicidade contratual”, afirma o procurador do MPC-AM.