Um contrato de R$ 618,6 mil para o fornecimento de combustível por apenas dois meses.
O pagamento de R$ 6,6 mil em compra de gasolina para abastecer um veículo que usa diesel.
A lotação de cinco funcionários comissionados.
São os três itens que dão base a uma denúncia feita ao Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que serão alvo de investigação de desvio de dinheiro público na representação de Itacoatiara em Manaus.
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“Observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, seja o prefeito e o representante notificados como incursos no artigo 54 da Lei Orgânica por atos de má-gestão e praticados com grave infração a ordem jurídica”, diz Ruy Marcelo.
Entenda a denúncia
De acordo com o que foi apresentado ao MPC-AM, o carro oficial da representação de Itacoatiara em Manaus é utilizado para fins pessoais da direção da representação e o abastecimento do veículo é feito em postos de combustíveis de Manaus, porém, a fatura e a nota fiscal da compra do produto é de um posto de Itacoatiara.
No documento apresentado, a representação pagou R$ 6,6 mil para a empresa Adriano Marques Franco ME pela compra de 1.350 litros de gasolina comum no período de outubro a dezembro do ano passado.
A mesma empresa é dona de um contrato com a prefeitura de Itacoatiara desde 2018 para fornecer combustível para as secretarias.
Na denúncia foi apresentado o extrato do terceiro termo aditivo de R$ 618,6 mil relativo ao fornecimento de combustível de outubro a dezembro do ano passado.
“Essa prorrogação, nesses termos exorbitantes, pode, em tese, consubstanciar ofensa ao artigo 57 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) com benefício ilegítimo à empresa e conseguinte ofensa aos princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoabilidade Administrativas além de antieconomicidade contratual”, afirma o procurador do MPC-AM.
