O Ministério Público do Amazonas, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, da qual é titular a promotora Tânia Feitosa, instaurou procedimento de investigação criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial aberto pela prefeitura do município para futura aquisição de combustível e derivados.
A investigação tem como base a notícia-crime oferecida ao órgão ministerial informando que a referida licitação teria sido direcionada para favorecer um dos participantes vencedores do processo, cuja proposta foi de R$ 9,5 milhões.
As outras duas empresas vencedoras apresentaram propostas de R$ 451 mil e R$ 6,3 milhões, o que totaliza uma previsão de gastos da ordem de R$ 16.348.941,00 para um período de 12 meses, ou, em tese, o R$1.362.411,00 por mês com combustíveis e derivados.
Processo
O PIC nº 001/2020–3ª PJI-MP tem como objeto de investigação o contrato do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 020/2019 no município de Itacoatiara, que visa o atendimento anual dos gastos com combustíveis e derivados, mediante aquisição de diesel comum, diesel S-10, gasolina comum e gasolina aditivada, gás liquefeito, graxas, fluido de freio e óleos lubrificantes para atender às necessidades do gabinete do Prefeito, secretarias e demais entes da administração do município de Itacoatiara.
A investigação analisa, também, os contratos firmados com as secretarias municipais do Interior e Desenvolvimento Rural (nº 018/2020); da Juventude, Esporte e Lazer (nº 020/2020); Educação (nº 025/2020 e 026/2020), Infraestrutura (nº 028/2020), Fundo Municipal de Saúde, para atender o Hospital José Mendes; UBSs e Departamento de Vigilância em Saúde (nº 031/2020); Desenvolvimento Econômico e Articulação Política (032/2020); Meio Ambiente (nº 034/2020), Finanças e Planejamento (nº 037/2020); Produção, Abastecimento e Políticas Fundiária (nº 039/2020), Cultura; Turismo e Eventos (nº 040/2020) e Gabinete do Prefeito (nº 078/2020).
O prefeito
Antônio Peixoto, prefeito de Itacoatiara, foi afastado do cargo na última segunda-feira, 08, por descumprimentos ao Ministério Público. O político foi afastado por 180 dias da prefeitura, de acordo com as determinações da Justiça, Peixoto tem 15 dias para apresentar uma defesa.
Saiba mais em: Prefeito de Itacoatiara é afastado por determinação de Justiça
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