Justiça revoga aposentadoria especial de R$ 34 mil de José Melo | Amazonas |

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Justiça revoga aposentadoria especial de R$ 34 mil de José Melo

Decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo, e atende a ação do MPE que afirma que benefício especial é ilegal

Atualmente, ex-governador cumpre prisão domiciliar por crime de corrupção (Foto: Divulgação)

Atendendo a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) no dia 25 de junho deste ano, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo Harraquiam, determinou a suspensão do pagamento de R$ 30,4 mil mensais, referente à aposentadoria especial, ao ex-governador José Melo. A decisão saiu no final da manhã desta quinta-feira (18). No Portal da Transparência do Estado revela que o benefício pago mensalmente a Melo é de R$ 34 mil.

Conforme o despacho do magistrado, ele acatou a argumentação da promotora Wandette Netto, autora da ação, de que a pensão vitalícia é ilegal e ilegítima, haja vista que a concessão do benefício foi embasada no artigo 278 da Constituição Estadual, que foi extinto por meio da Emenda Constitucional nº 75, de 22 de dezembro de 2011.

O juiz determinou ainda multa diária de R$ 30 mil caso o Estado não cumpra a decisão. Cabe recurso.

Eleito governador do Amazonas no pleito de 2014, José Melo teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) em 25 de janeiro de 2017 e, decisão confirmada em 4 de maio do mesmo ano pela corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de compra de voto e abuso de poder econômico.

Réu na Operação Maus Caminhos, um dos maiores escândalos de corrupção do Estado do Amazonas, José Melo, atualmente, cumpre prisão domiciliar, após passar um período preso no CDPM II, localizado na rodovia BR-174.

 

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