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26 de novembro de 2020
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MP aciona Justiça para obrigar Peixoto a recuperar sistema de água e esgoto em Itacoatiara

A ação é resultado de investigação aberta em 2017 para apurar supostas falhas no sistema de saneamento dos conjuntos habitacionais em Itacoatiara

MP aciona Justiça para obrigar Peixoto a recuperar sistema de água e esgoto em Itacoatiara
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), em Itacoatiara, ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça obrigue o prefeito da cidade, Antônio Peixoto (PT) e a empresa Metro Quadrado Engenharia EIRELI a promoverem a recuperação, manutenção e funcionamento do sistema de água e esgoto dos Conjuntos Poranga 1 e 2, situados na zona urbana do município.

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A ação é resultado de um inquérito civil, instaurado em novembro de 2017, pela promotora de Justiça Tânia Feitosa, para apurar suposta falta de manutenção nas estações de tratamento de esgoto e diversas outras falhas no sistema de saneamento dos conjuntos, que fazem parte do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida.

A ACP pede, ainda, que o poder público e a empresa construtora cessem quaisquer ações que impliquem o lançamento, despejo, disposição, infiltração e/ou acúmulo de esgotos ou efluentes domésticos e industriais sem tratamento adequado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos mencionados conjuntos.

Segundo o MP-AM, um relatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), concluído em janeiro de 2019, informou que a ETE do Poranga 1 estava em estado de abandono total e que nenhum tipo de tratamento de afluentes era realizado.

A recuperação da ETE do Poranga 2 estava prevista para ser concluída até maio do ano passado. Mas as obras não foram concluídas.

O resultado da incompletude é que os dois conjuntos continuam apresentando esgoto a céu aberto, bueiros sem tampa, onde moram cerca de mil famílias, sem as condições necessárias de saneamento básico.

O MP ouviu também moradores, pediu informações da Prefeitura local e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), todavia, as informações prestadas pelos órgãos públicos só confirmaram a não resolução do problema.

(*) Com informações do MP-AM

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