Município de Itacoatiara, interior do Amazonas (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), Antônio Peixoto, que providencie e garanta a aquisição dos insumos necessários ao tratamento de água potável no município, durante a pandemia.
A informação consta no Diário Oficial do órgão, na edição desta terça-feira, 19.
A medida faz parte das ações de prevenção e minimização da incidência de casos da Covid-19 em Itacoatiara, que já contabiliza cerca de 421 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 34 mortes pela doença, conforme dados do Governo do Amazonas, até ontem.
Segundo a recomendação expedida em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE), Peixoto também deve proceder a necessária fiscalização para garantir o fornecimento do serviço na cidade.
O documento atinge, ainda, o secretário Municipal de Saúde e a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Itacoatiara.
Para expedir a recomendação, os órgãos consideraram o anúncio feito pela autarquia de que suspenderia o serviço nesta semana, “em razão da falta de recursos para recomposição dos insumos utilizados no tratamento da água”.
De acordo com o Ministério Público, a SAAE acionou a DPE alegando que acumulou, nos últimos anos, um débito de R$ 1,4 milhão referente aos consumidores inadimplentes, e que a prestadora de serviço não está realizando cortes no fornecimento de água desses clientes devido a pandemia.
Para o órgão ministerial, a autarquia possui plena autonomia administrativa e financeira, o que não impede o acesso a outras fontes de receita, além das decorrentes do desenvolvimento de suas atividades, como o aporte de subvenções consignadas no orçamento municipal e a abertura de créditos suplementares.
Por conta disso, o MP recomendou a concessionária que se abstenha de interromper o fornecimento de água em Itacoatiara.
Além disso, a SAAE deve procurar junto à Prefeitura Municipal meios para garantir o tratamento de água potável com parâmetros nacionais de qualidade servido à população itacoatiarense.
Confira recomendação na íntegra
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