MP cobra que prefeitura de Itacoatiara garanta água potável à população
28 de novembro de 2020
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MP cobra que prefeitura de Itacoatiara garanta água potável à população

O documento atinge, ainda, o secretário municipal de Saúde e a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Itacoatiara

MP cobra que prefeitura de Itacoatiara garanta água potável à população
Município de Itacoatiara, interior do Amazonas (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), Antônio Peixoto, que providencie e garanta a aquisição dos insumos necessários ao tratamento de água potável no município, durante a pandemia.

A informação consta no Diário Oficial do órgão, na edição desta terça-feira, 19. 

A medida faz parte das ações de prevenção e minimização da incidência de casos da Covid-19 em Itacoatiara, que já contabiliza cerca de 421 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 34 mortes pela doença, conforme dados do Governo do Amazonas, até ontem. 

Segundo a recomendação expedida em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE), Peixoto também deve proceder a necessária fiscalização para garantir o fornecimento do serviço na cidade.

O documento atinge, ainda, o secretário Municipal de Saúde e a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Itacoatiara. 

Para expedir a recomendação, os órgãos consideraram o anúncio feito pela autarquia de que suspenderia o serviço nesta semana, “em razão da falta de recursos para recomposição dos insumos utilizados no tratamento da água”.

De acordo com o Ministério Público, a SAAE acionou a DPE alegando que acumulou, nos últimos anos, um débito  de R$ 1,4 milhão referente aos consumidores inadimplentes, e que a prestadora de serviço não está realizando cortes no fornecimento de água desses clientes devido a pandemia.

Para o órgão ministerial, a autarquia possui plena autonomia administrativa e financeira, o que não impede o acesso a outras fontes de receita, além das decorrentes do desenvolvimento de suas atividades, como o aporte de subvenções consignadas no orçamento municipal e a abertura de créditos suplementares.

Por conta disso, o MP recomendou a concessionária que se abstenha de interromper o fornecimento de água em Itacoatiara.

Além disso, a SAAE deve procurar junto à Prefeitura Municipal meios para garantir o tratamento de água potável com parâmetros nacionais de qualidade servido à população itacoatiarense. 

Confira recomendação na íntegra

 

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