Prefeitura Municipal de Itamarati (Arquivo: Amazonas1)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a coleta e o despejo irregular de resíduos sólidos em locais inadequados em Itamarati, município distante a 983 quilômetros de Manaus. Segundo o MP-AM, as irregularidades ocorrem com a utilização de depósitos, popularmente conhecidos como “lixões” a céu aberto, que ficam próximos ao aeródromo da cidade.
A informação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta terça-feira, 17, e assinado pelo promotor de Justiça da comarca de Itamarati, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que considerou, conforme a portaria, os dados coletados na instrução de uma Nota Fiscal (NF 019/2019) da Procuradoria de Justiça de Itamarati, assim como as informações prestadas pela Prefeitura municipal através do Ofício nº 99/2019-PMI de que “inexiste Licença de Operação para o lixão Municipal, bem como que igualmente inexiste projeto para a implementação de aterro sanitário”, diz o documento.
O promotor destacou que o depósito de resíduos em locais inadequados causa danos ambientais (ao ar atmosférico, ao solo, ao subsolo, ao lençol freático, aos rios, á flora e á fauna) e à saúde humana, e que, “o aterro sanitário é a forma de disposição do lixo mais adequada e econômica, cuja implantação deverá observar os requisitos legais – estudo prévio de impactos ambiental (EIA) e a licença do órgão ambiental competente”.
O MP-AM determinou que o atual prefeito seja notificado sobre o inquérito civil e que seja questionado se houve resposta do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) sobre o ofício nº 097/2019-PMI, no prazo de 10 dias úteis. A promotoria determinou, por fim, que o Núcleo de apoio Técnico do MP-AM seja encaminhado ao município para realizar perícia no lixão a céu aberto.
Confira o documento:
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