O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) publicou, na última sexta-feira, 27, no Diário Oficial dos Municípios (DOM) a recomendação de contratações voltadas para cargos de saúde pública nos municípios de Anori, Juruá, e Nova Olinda do Norte, com o objetivo de prestarem reforço às ações de combate ao novo coronavírus.
O documento especifica que a prefeitura desses municípios deve utilizar o Sistema de Registro de Preços, mas caso não seja possível regulamentar contratos na formalidade, deve haver contratação direta.
As vagas devem ser divulgadas devidamente com seus editais por meio dos sites da prefeitura desses municípios, todo o processo será fiscalizado e deve corresponder legalmente ao que exige a lei.
Segundo publicado no Diário digital, o MP adverte ainda que os prefeitos desses municípios junto aos secretários de saúde têm cinco dias para realizarem as medidas recomendadas e prestarem relatório sobre as ações.
Em virtude de qualquer desatendimento às recomendações, o órgão entrará com medidas judiciais cabíveis ao desrespeito.
Além das recomendações de contratos para reforçar a saúde pública nesses municípios, o Ministério Público do Estado recomenda que as prefeitura de Anori e Juruá decretem um toque de recolher aos municípios e em caso de desobediência à quarentena, os cidadãos que não sejam profissionais de serviços essenciais paguem multa no valor R$ 300.
As recomendações aos municípios podem ser encontradas da página 10 a 18, do Diário Oficial dos Municípios (DOM).
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
