(Foto: Divulgação)
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) instaurou um inquérito civil para investigar a existência de oito servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que estariam recebendo salários sem dar nenhuma contraprestação ao órgão e à sociedade, configurando a prática conhecida por “servidor fantasma”.
Conforme o documento publicado nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial do MPF, o Procurador da República, Bruno Silva Domingos, quem assinou a portaria, considerou o teor dos autos da “notícia de fato” autuado na Procuradoria da República, no município de Tabatinga, a partir da recepção de ofício encaminhado pela Funai, informando a irregularidade, para abertura do inquérito.
Domingos considerou, ainda, que o efetivo desempenho do trabalho é “pressuposto para a percepção de salário por parte do servidor público”, e que o abandono de cargo público é “prática que enseja a demissão administrativa”.
Por fim, conforme consta no documento, o procurador considerou, também: “que há a necessidade de coleta de mais elementos de prova, haja vista a precariedade dos documentos existentes até este momento nestes autos”; e o “esgotamento do prazo de tramitação destes autos, bem como a necessidade de obter informações e mais elementos de prova para possibilitar o manejo das ações cíveis respectivas para assegurar a recomposição ao erário e a aplicação das sanções previstas em lei”.
Determinações
O Procurador da República determinou, como medidas preliminares dos trabalhos de investigação, que sejam cumpridas as diligências lançadas no despacho anexo a portaria, por meio do qual são indiciados quais os elementos de prova devem ser requisitados em um primeiro momento.
Confira a publicação:
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