Amazônia Legal - Foto: Secom/Fotos Publicas
Manaus (AM) – A Amazônia Legal lidera os casos de registros fraudulentos e grilagem de terras no Cadastro Ambiental Rural (CAR), revela relatório do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG. De 2023 para 2024, a sobreposição de registros em áreas protegidas e terras públicas sem destinação cresceu de 12,4% para 18,3%, o que mostra uso do sistema como ferramenta para apropriação ilegal de terras.
O estudo aponta que o CAR, originalmente criado para regularizar propriedades rurais e monitorar a conservação ambiental, tem sido amplamente utilizado para ocultar desmatamento ilegal e invadir áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas.
Dados indicam que mais de 206 mil registros fraudulentos se sobrepõem a terras públicas sem destinação na Amazônia Legal, com o Pará liderando em casos, seguido por Rondônia e Amazonas.
Brechas no sistema e impactos ambientais
O relatório destaca que a autodeclaração no CAR é uma das principais brechas que favorecem práticas ilícitas. Apenas 1,8% dos mais de 7 milhões de registros cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) foram analisados. A ausência de validação sistemática agrava a situação, permitindo a continuidade da exploração ilegal e do desmatamento.
“O uso indevido do CAR não apenas compromete a integridade ambiental da Amazônia Legal, mas também enfraquece as políticas climáticas brasileiras e os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa”, alerta o estudo.
Tecnologias emergentes como solução
O relatório defende a adoção do CAR 2.0 e da plataforma SeloVerde como ferramentas para combater as irregularidades.
O CAR 2.0, já implementado em estados como Pará e Minas Gerais, utiliza tecnologias avançadas para análise automática de registros, enquanto o SeloVerde promove transparência nas cadeias produtivas ao rastrear propriedades agrícolas e pecuárias.
A UFMG reforça a necessidade de maior integração entre os sistemas do CAR e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), do INCRA, para corrigir as falhas e ampliar a fiscalização.
Veja o relatório na íntegra aqui.
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