Cálculo da tarifa de energia elétrica pode ser bom para alguns consumidores, mas ruim para outros, a depender do horário de maior consumo (Foto: Murilo Rodrigues)
Brasil – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe uma reformulação na cobrança da conta de luz, com a criação da modalidade chamada “Tarifa Hora Certa”. A proposta poderá alcançar cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão em todo o país, incluindo residências, propriedades rurais, estabelecimentos comerciais e indústrias.
O novo modelo prevê valores diferentes para a energia elétrica conforme o horário de consumo. Dessa forma, a conta poderá ficar mais barata ou mais cara, dependendo do período em que o consumidor utilizar mais eletricidade.
A iniciativa é uma reformulação da atual tarifa branca e tem como público-alvo unidades com consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh).
Implantação será dividida em três etapas
De acordo com a proposta técnica, o enquadramento será automático e gradual, começando pelos consumidores com maior consumo mensal.
O cronograma prevê três fases:
- Abril de 2028: unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês.
- Abril de 2029: consumidores com média a partir de 1.000 kWh mensais.
- Abril de 2031: unidades com consumo a partir de 500 kWh por mês.
Consumidores com média inferior a 500 kWh mensais não serão incluídos automaticamente, mas poderão aderir voluntariamente à modalidade.
Quem ficará de fora da nova tarifa
A proposta prevê a exclusão automática de unidades de baixa renda e beneficiárias de desconto social, independentemente do volume de consumo. Também não serão incluídas unidades de iluminação pública e aquelas submetidas ao sistema de pré-pagamento.
Antes da mudança, as distribuidoras deverão comunicar os consumidores. Também será disponibilizada uma conta informativa, sem cobrança, durante pelo menos três ciclos de faturamento. O documento permitirá comparar quanto seria pago na nova modalidade em relação à tarifa atual.
Consumidor poderá solicitar outra modalidade
Após o enquadramento, quem não quiser permanecer na Tarifa Hora Certa poderá solicitar a migração para a chamada tarifa plana temporária. Nesse formato, haverá um valor único para o consumo em qualquer horário, superior ao da tarifa convencional.
A opção poderá ser utilizada por dois anos, contados a partir do início de cada etapa de enquadramento.
Proposta também inclui energia solar
A Tarifa Hora Certa poderá alcançar consumidores com micro e minigeração distribuída, como imóveis que possuem painéis solares. Nesse caso, a proposta prevê o enquadramento automático das unidades que consumirem ou injetarem na rede uma média a partir de 500 kWh por mês, considerando uma janela de 12 meses.
A Aneel também propõe que novas unidades do sistema de compensação de energia elétrica, com pedidos de conexão feitos a partir de 90 dias após a publicação da nova norma, sejam incluídas no modelo sem possibilidade de saída, independentemente do consumo. A mesma regra deverá valer para novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.
Segundo a agência, os horários de aplicação e os valores cobrados poderão variar conforme a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em cada região.
(*) Com informações da Assessoria.
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