(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Reprodução/YouTube/Tv Senado)
Brasília (DF) – Na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Omar Aziz (PSD) foi um dos parlamentares que pediu a realização de uma audiência pública antes da votação do Marco Temporal das terras indígenas, que deve ocorrer no dia 27 de agosto, ao alegar que o texto do projeto “vai muito além” da demarcação e, por isso, seria necessário entender a “constitucionalidade” do PL.
Entre a sua fala, Omar rebateu o que o senador Sérgio Moro tinha falado sobre não enxergar a necessidade de uma nova audiência, pois seria “redundante” mais um julgamento sobre a proposta, tendo em vista que, já foi discutido na Comissão de Agricultura (CRA).
“Essa comissão, por isso, senador Sérgio Moro, quando o senhor diz que já teve uma audiência pública na CRA é uma coisa, aqui nós temos que trazer juristas para essa audiência pública para que a gente discuta a constitucionalidade. É o papel da Comissão de Constituição e Justiça discutir a constitucionalidade do projeto!”, ressaltou Omar Aziz.
A CCJ estava prevista para votar o PL 2.903/2023 nessa quarta-feira (20), porém, o colegiado concedeu vista coletiva ao projeto, que deve ser analisado apenas na próxima semana.
O pedido de Omar fez parte da posição de um grupo de senadores governistas que se posicionaram sobre a necessidade de haver uma audiência pública no dia 26 de agosto, um dia antes da votação do Marco Temporal. No seu discurso, o senador amazonense citou um município do Amazonas que possui 90% de população indígena, referindo-se a São Gabriel da Cachoeira.
Omar Aziz ressaltou que, alguns artigos do texto do relator do projeto, do senador Marcos Rogério (PL), como o artigo 20 e o artigo 26, vão além do Marco Temporal e, por isso, a “CCJ é para discutir a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de todo o PL”.
“Por isso que é importante, se tiver audiência pública, não é discutir o mérito, mas a constitucionalidade de algumas questões que estão aqui dentro, que vão além do Marco Temporal. Por isso, da audiência pública, que eu sou favorável por essa questão”, frisou Omar.
O pedido de Omar não foi aceito e teve votação contrária, em sua maioria, por 15 a 8. Desta forma, a votação do Marco Temporal deve ocorrer sem uma audiência pública para discutir o projeto.
Senado Federal X STF
Mesmo com resistência de indígenas de todo o Brasil, a proposta do senador Marcos Aurélio tramita com o julgamento que o Supremo Tribunal Federal já estava analisando sobre o mesmo Marco Temporal, que voltou a ser discutida nesta quarta-feira (20), na Corte.
No STF, o julgamento foi suspenso em dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos contra a tese e 2 a favor.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
Inclusive, na CCJ, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que o projeto de Aurélio pode “cair por vício de inconstitucionalidade no STF”.
O senador Sérgio Moro ainda se manifestou sobre os dois Poderes, Legislativo e Judiciário, terem em pauta as mesmas questões, e fez referência que se deixasse tudo na mão do STF era “melhor fechar o parlamento”.
“Além disso, existe uma questão importante que nós precisamos manter: as prerrogativas do parlamento. Comitantemente, há um debate no STF e não podemos abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, se não, fechamos o parlamento e vamos aguardar todas as questões e decisões nas mãos do STF”, finalizou Moro no seu voto contra a audiência pública
O que diz o Marco Temporal?
O texto determina que apenas as terras indígenas ocupadas no dia 5 de outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição brasileira, seriam elegíveis para demarcação.
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