Somente as prefeituras de Apuí e Silves entregaram o relatório dos gastos referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo encerrou no dia 31 de março, no domingo. Os gastos referentes à educação devem ser inseridos no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
De acordo com informações do FNDE, o principal objetivo é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os indicadores gerados pelo Siope asseguram a maior transparência da gestão educacional. (Divulgação)
O Siope é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
O sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado.
Os indicadores gerados pelo Siope asseguram a maior transparência da gestão educacional.
Da importância
O Siope poderá subsidiar a definição e a implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da eqüidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.
(*) Com informações do FNDE
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