Assinaturas do pedido de impeachment de Moraes serão coletadas até o dia 7 de setembro

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

Brasília (DF) – O Congresso Nacional se movimenta para assinar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após acusação do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o veículo, o ministro usou o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira ilegal investigando pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quarta-feira (14), a bancada da oposição participará de uma coletiva de imprensa na presidência do Senado a partir das 16h para anunciar a campanha de assinaturas.

Os parlamentares devem coletar as assinaturas até o dia 7 de setembro, mas o documento deve ser enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), no dia 9 de setembro.

No plenário do Senado, o parlamentar Eduardo Girão (NOVO- CE) afirmou que o pedido de impeachment possui mais de 20 páginas com as ilegalidades de Moraes.

“O ministro Moraes fere também, frontalmente, os artigos 1º e 13º da Lei 13.869, de 2019, sobre crimes de abuso de autoridade, além do Código Penal [Decreto-Lei 2.848, de 1940], em seu art. 319, que define o crime de prevaricação como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal,” pontuou Girão.

Nas redes sociais, o senador Rogério Marinho (PSDB-RN) alertou “um ministro não pode estar acima da Constituição”. Para o parlamentar, o Senado precisa se posicionar, já existem pedidos de impeachment contra Moraes na mesa do presidente da Casa, mas, até o momento nenhum seguiu para o plenário.

Marinho afirma que o rei está nu, sobre o uso do TSE para investigar bolsonaristas – Foto:(Reprodução/X/ @rogeriomarinho)

Resposta de Moraes

Em nota, o gabinete do ministro destacou que os procedimentos são oficiais e o pedido de informação foi enviado a vários órgãos, inclusive ao TSE.

“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”.

Veja nota completa:

“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”

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