
(Foto: João Pedro/Procon-AM)
Manaus (AM) – Uma instituição bancária localizada na área central de Manaus foi autuada pelos fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) nesta quarta-feira (04) pelo cumprimento da Lei das Filas n.º 5.867/2022. A ação aconteceu durante a fiscalização de rotina naquela localidade.
“Durante a ação, foi observado que entre as pessoas no local duas ficaram aguardando entre 45min e 1 hora para serem atendidos, isso não pode acontecer. É crucial que o tempo do consumidor seja respeitado. A Nova Lei das Filas considera o tempo como um valor jurídico, ou seja, tempo é dinheiro”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Fraxe ressalta que o tempo de espera nas agências bancárias e similares deve ser de 30 minutos em dias normais, 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados, e 50 minutos nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, devido à complexidade dos serviços prestados.
As agências que utilizam todas as caixas ou quiosques disponibilizados para atendimento aos consumidores, terão os prazos acrescidos em 10 minutos.
Segundo o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, os prazos da lei das filas se aplicam igualmente nas agências bancárias e seus correspondentes, para atendimento em caixa eletrônica ou autoatendimento, quando realizados na agência bancária e em trânsito comercial.
Os estabelecimentos são obrigados a monitorar o local visível e fornecer ingressos ou senhas numéricas, onde serão impressos o nome. A Instituição é passível de multa, que será calculada pela máquina pública.
Denúncias ou denúncias
O consumidor prejudicado pode fazer denúncias ao Procon-AM, por meio dos canais oficiais, nos números 0800 092 1512 e (92) 3215-4009, pelas redes sociais do Procon-AM, Instagram: @_proconamazonas e facebook: Procon Amazonas ou pelo site www.procon.am.gov.br.
(*) Com informações da assessoria
LEIA MAIS:
- Instituição bancária é autuada em Manaus por descumprimento Lei das Filas
- Procon-AM autua três agências bancárias por descumprimento da Lei das Filas
- Agências bancárias são autuadas por descumprir a Lei das Filas na capital
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.