Belarmino Lins já fez a mesma solicitação em 2005
MANAUS, AM – Em ano pré-eleitoral, o deputado estadual Belarmino Lins (PP) propôs uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redução do recesso parlamentar de fim de ano, que, atualmente, é de 45 dias.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar na segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e, se aprovada, deverá mudar a redação do caput do artigo 29 da Constituição Estadual vigorando com o seguinte texto: “Aleam se reunirá, anualmente, na Capital do Estado, de 1° de fevereiro a 31 de dezembro”.
Na justificativa, Belão disse que o homem público não pode se dar o “luxo” de tirar um recesso longo no Legislativo. “Como homens públicos iguais aos demais trabalhadores do serviço público, os parlamentares não podem se dar ao luxo de desfrutar de um longo recesso legislativo quando, sabidamente, as grandes demandas populares se acentuam e o desafio para resolvê-las exige cada vez o Parlamento ativo”.
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Ainda na justificativa da proposta, Belarmino Lins disse que já aprovou esse mesmo pedido em 2005, e que, por conta da situação atual, as demandas são imensas e urgentes.
“Hoje, a pandemia do novo coronavírus provou que, mais do que nunca, as assembleias legislativas precisam operar e produzir em favor da população, em suas formas on-line ou presencial, protagonizando as respostas rápidas que a população exige. As demandas são imensas e urgentes. Não há como não deixar de enfrentá-las sempre dentro do menor tempo possível. Por isso, proponho nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional), desta vez, diminuindo de 45 para 30 dias o recesso legislativo da nossa Aleam. Em nome do povo, peço o apoio dos nobres colegas parlamentares para esta justa causa”.
Para o analista político Carlos Santiago, a proposta é bem-vinda, pois ele afirma que o Poder Legislativo estadual não pode ficar sem atividades plenárias e sem votações. “A proposta é bem-vinda, até porque no momento em que o Amazonas passa pela maior tragédia de sua história, o Poder Legislativo estadual não pode ficar sem atividade plenária, não pode ter 45 dias sem análises de propostas e sem votação. A maioria dos brasileiros somente tem 30 dias de repouso”, disse Santiago, considerando o tempo de férias um absurdo, inclusive em outras esferas, como ministérios públicos e tribunais de Justiça.
Belão defende que a presença da população tem interferido diretamente no trabalho e na conduta dos parlamentares e disse que sua ação não é proselitismo e nem oportunismo. “Apenas vamos tirar quinze dias e nos igualar com toda a classe trabalhadora brasileira e amazonense. É isso, nada de inovação, nem proselitismo e nem oportunismo. A nação muda e nós temos que acompanhar, e para melhor, contribuindo com as nossas ideias para um processo legislativo cada vez mais ousado e avançado”, disse Belão.
Benefícios
O que não ficou explícito na PEC é quanto ao pagamento dos parlamentares e dos funcionários da Casa Legislativa que também deverão atuar no Parlamento, caso seja reduzido em 15 dias o recesso, além dos benefícios concedidos com o exercício parlamentar.
Confira o pedido de recesso parlamentar
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