Manaus (AM) — O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo, tem 48 horas para pagar o valor de R$ 1 milhão à Câmara Municipal, referente aos repasses de duodécimos. A decisão foi tomada pela desembargadora Maria das Graças Figueiredo, após a Câmara ter recebido R$ 650 mil, ou seja, 58% da quantia prevista em agosto. O bloqueio de R$ 466 mil nas contas do município foi autorizado para cobrir a diferença.
O duodécimo é um repasse obrigatório do Executivo ao Legislativo, calculado com base na arrecadação anual. A prefeitura tem dez dias para prestar contas ao Judiciário das suspeitas de irregularidades administrativas.
“Nestes termos, salienta o descumprimento da legislação aplicável pelo Poder Executivo, razão pela qual pugna pela concessão de liminar, para determinar via sistema SISBAJUD, o bloqueio online, nas contas da Municipalidade de Manacapuru-AM, CNPJ:04.274.064/0001-31, do valor de R$ 466.717,73 (quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e dezessete reais e setenta e três centavos), referente à diferença restante da cota de duodécimo”, diz trecho do documento.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) já havia solicitado o bloqueio das contas do prefeito e até seu afastamento, alegando possível dano ao erário.
Beto D’Ângelo justifica não possuir recursos, uma vez que foi afetado pela seca na arrecadação do município, obrigando-o a usar os recursos que tinha em caixa para mitigar a crise, o que resultou no repasse parcial de R$ 650 mil.
